Procon quer devolução da taxa inventada pelas auto-escolas

O Procon de Franca e o Ministério Público consideraram a taxa de R$ 80 cobrada pelas auto-escolas a candidatos a motoristas como abusiva. De acordo com o Órgão de Defesa do Consumidor, aqueles que pagaram podem ter o dinheiro devolvido. E em dobro. A Associação das Auto-Escolas diz que não restituirá ninguém e nega que tenha cometido irregularidade. Afirma também que continuará cobrando os valores, a título de matrícula, dos novos alunos. Depois da denúncia da Difusora e Comércio, o MP instaurou procedimento para apurar a possível irregularidade na cobrança de R$ 80 aplicada sem embasamento legal aos interessados em tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Franca. O dinheiro era pago na Associação das Auto-Escolas. A justificativa dada pela cobrança era de prestação de serviços pelo preenchimento de um formulário. Na realidade, o próprio aluno é obrigado a preencher o impresso na frente de um funcionário da Ciretran para comprovar que não é analfabeto. Ou seja, o candidato paga por um serviço que ele mesmo faz. A reportagem da Difusora e do Comércio ligou anonimamente para seis auto-escolas na terça-feira. Todas cobravam os R$ 80. E mesmo após a manifestação do Procon e abertura de inquérito pelo MP, persistem na cobrança. O único diferencial é que mudaram o nome para “taxa de matrícula”. Alheio à denominação, o Procon a considera abusiva. “Entendemos que essa cobrança de associação é indevida. Por isso já foi aberta apuração no MP e, se ficar constatada que a taxa só mudou de nome, elas vão responder judicialmente”, disse José Antônio Guimarães, coordenador do órgão. Segundo Guimarães, as pessoas que já pagaram a taxa poderão ter o dinheiro devolvido. Para isso, devem procurar o Procon com o comprovante de pagamento. Os processos na Justiça, de acordo com Antônio, serão montados contra a Associação das Auto-Escolas. “Quem pagou a taxa deve procurar o Procon. O dinheiro tem que ser devolvido em dobro. Os novos alunos que receberem a orientação de pagar devem nos procurar e denunciar a auto-escola”, disse. OLHO-VIVO O delegado da Ciretran, Augusto Ricci, garantiu que abrirá inquérito policial contra todas as auto-escolas que atrelarem a cobrança à exigência da entrega de declaração pelos novos alunos na delegacia de trânsito. “Não é cobrado nada pelo serviço”, disse. O promotor do consumidor em Franca, Carlos Henrique Gasparotto, foi procurado por telefone e pessoalmente, mas esteve durante todo o dia de ontem envolvido em uma audiência pública e não pôde dar sua impressão sobre o caso.