Assistência judiciária continua parada

A seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a DP (Defensoria Pública) do Estado de São Paulo não chegaram a um consenso sobre a renovação do convênio entre as duas entidades, voltado à prestação da assistência judiciária para pessoas carentes - com renda de até três salários mínimos -, suspenso desde o último dia 11. Enquanto os dois órgãos não cedem nas negociações, perto de 120 pessoas deixam de ser atendidas todos os dias apenas em Franca. O vice-presidente da OAB, Ivan da Cunha Sousa, disse que a paralisação preocupa tanto pela falta de atendimento à população quanto pelos advogados, que deixam de ganhar seus honorários. De acordo com ele, a renegociação do convênio já estava prevista para o dia 11, mas não foi concretizada. A Ordem pleiteia reajuste de 5,8% na tabela de honorários e 10% de correção gradativa por tipo de ação. A Defensoria concorda com o aumento, mas se nega a corrigir os valores dos procedimentos. Segundo Souza, dos 1.800 profissionais existentes na cidade, perto de 680 prestavam o atendimento. O rendimento médio desses advogados estaria em torno de R$ 700 mensais. Por cada ação, segundo tabela da própria ordem, os profissionais recebem entre R$ 615,39 e R$ 1.019,99. Os reajustes reivindicados pela OAB também serviriam para ajudar a bancar as despesas com o atendimento diário a pessoas que não têm condição financeira para pagar um advogado. Como não há previsão para que o problema seja resolvido, quem procura a assistência judiciária na OAB de Franca é orientado a buscar auxílio nas três faculdades de direito existentes na cidade. O problema é que todas estão em férias. CULPA DO ESTADO Em São Paulo, o diretor da OAB estadual, Marcos da Costa, disse que a falta de acesso à Justiça, direito constitucional do cidadão, deverá ser cobrada do Estado. Há mais de duas décadas, a ordem, segundo ele, presta um serviço suplementar, antes realizado por procuradores estaduais e, desde 2006, pela Defensoria Pública. No site da DP, a informação é que a OAB é quem teria rompido o convênio e que, por isso, a assistência judiciária estaria prejudicada. Costa nega a afirmação e diz que a ordem quer apenas os reajustes nos honorários dos advogados. “O convênio firmado entre as duas partes prevê renovações anuais. Na sexta-feira, dia 11, houve a finalização do prazo. Depois disso, a OAB não pode atuar nas prestação do serviço, sob pena de não conseguir respaldo legal e de seus advogados não receberem por seus trabalhos”, afirmou Costa. “Esperamos que a Defensoria se sensibilize, porque a situação é grave e não podemos nos responsabilizar. Isso deve ser cobrado do Estado”.