Câmara quer 15 vereadores em 2009

Atualmente com dez vereadores, a Câmara de Batatais quer que na próxima legislatura o número de cadeiras seja ampliado para 15. Aprovada em 9 de junho, a emenda de número 24 da Lei Orgânica do município foi enviada para o juiz eleitoral local, Rogério Tiago Jorge, que encaminhou a decisão da Câmara ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Ainda não temos informações se o TSE vai acatar os 15 ou se serão mantidos os dez vereadores. Temos que aguardar”, disse o diretor-administrativo da Câmara de Batatais, Ercílio Alves Garcia. Os vereadores aumentaram o número de cadeiras considerando a Lei Orgânica do município, a Constituição - que dá autonomia para a Câmara fixar o número de vereadores - e amparados pela legislação eleitoral: o texto da resolução do TSE para as eleições de 2004 diz que a redução de vagas era válida para aquele pleito. “A Constituição dá autonomia para a Câmara fixar o número de vereadores e ela fixa através da lei orgânica. Foi feita uma emenda nessa lei”, disse Garcia. Com base na Constituição, a cidade, cuja população é de aproximadamente 55 mil, deve ter entre nove e 21 vereadores. No cartório eleitoral de Batatais a informação é que, enquanto não há uma decisão definitiva por parte do Tribunal Eleitoral, considera-se que no próximo mandato a Câmara terá 15 cadeiras.