Você já mudou de residência um dia? Se a resposta for negativa, não se preocupe, vai se mudar pelo menos uma vez na vida. É curioso como ações do tipo geram problemas. E, pior de tudo, é o consumidor ficar sem proteção alguma.
Importante então abordar quais são os principais problemas e como evitá-los para ter uma mudança segura ou tranqüila. Inicialmente é preciso planejar. Faça uma ampla pesquisa de preços no mercado e compare. Todavia, desconfie sempre de empresas que cobram menos da metade do preço usual do mercado. Podem ser clandestinas.
Antes mesmo da contratação, exija um contrato no qual fiquem estabelecidas garantias para quem está se mudando. O contrato deve estabelecer ainda o prazo de entrega, inclusive com previsão de horário.
Àquelas tentadoras ofertas pela Internet, desconfie. Principalmente aquelas que pedem adiantamento de dinheiro para a realização do serviço. Se ainda assim, persistir a dúvida, ligue no Procon da cidade-sede da empresa e pergunte se há reclamações registradas contra a empresa de mudança.
Para evitar dor de cabeça futura, conste no contrato a previsão de indenização em caso de estrago ou perda da mobília. Exija ainda que a empresa faça uma listagem de todos os bens a serem transportados.
Verifique se a empresa possui alvará da Prefeitura Municipal e, preferencialmente, vá até a empresa de mudanças e cheque se não se trata apenas de uma sala com mesa e escritório, que pode caracterizar uma fachada para enganar. Veja se a empresa tem caminhões e, se houver mais de um, peça para constar as referências do caminhão que você pretende que faça o transporte.
Verifique ainda qual é a forma de embalar e transportar objetos frágeis e objetos pesados, como piano, cofre, geladeira, etc. Consulte ainda outras pessoas que já contrataram os serviços da empresa de mudança. Observe ainda se a empresa faz pequenas instalações elétricas ou hidráulicas, porque chegar na nova residência sem chuveiro instalado é um grande transtorno.
Nunca pague grandes quantias adiantado. Pague, no máximo, metade do valor combinado antes e a outra metade depois da execução dos serviços. Exija recibo de tudo que for pago e também nota fiscal de serviços, porque é dever da empresa fornecê-la e é sua garantia em caso de problemas. Acompanhe o caminhão da mudança se possível e guarde todos os documentos, notadamente contrato e o recibo de pagamento.
Tomando todas estas precauções, se fizer uma mudança segura, recomende a empresa aos seus amigos, mas se a mudança foi feita com transtornos, procure o Procon e até o Judiciário para reaver seus prejuízos. Mude de residência e de atitude, porque só com atos conscientes é que construiremos um País mais justo e solidário.
ÁGUA LIMPA
Sem qualquer dúvida, a água é um dos alimentos mais importantes ao ser humano. Todos nós ingerimos água todos os dias. O crescimento de vendas da água ‘mineral’ vendida em galões também é uma realidade. No entanto, não há nenhuma fiscalização séria feita nas indústrias que vendem água mineral à população. Há que se ter uma fiscalização e análises pelas instituições públicas da qualidade da água vendida como mineral, como foi feito com o leite pasteurizado. Assim, atenção Procon, Inmetro, Vigilância Sanitária, Anvisa e Ministério Público!
JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO
Com a alta no preço dos alimentos e outros gêneros de consumo do brasileiro, é cada vez maior o número de consumidores inadimplentes no País. Em Franca, o número de inscrições no SCPC cresceu vertiginosamente nos últimos meses. Quando a inadimplência está se aproximando, o consumidor tem que fazer escolhas. Uma péssima opção é utilizar o crédito rotativo do cartão de crédito. Os juros são abusivos, acima de 10%. A melhor opção é rescindir o contrato com a operadora de cartão de crédito, antes que o problema apareça. Consumidor, fique atento!
MARGEM DE LUCRO
Recente pesquisa feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) mostra que na cidade de Franca a margem de lucro dos donos de postos de combustíveis é uma das mais elevadas do Estado de São Paulo. Desta forma, o governo lucra com os impostos, a distribuidora multinacional lucra na distribuição do combustível e o dono de posto de combustível lucra na venda. O usineiro também fatura alto e o povo paga toda esta farra! Haverá uma solução para se distribuir melhor esta renda?
PESQUISA DE PREÇOS
O Procon Franca divulga, inclusive pelo site da Prefeitura, pesquisa de preços dos combustíveis em Franca, desde 2003. É possível perceber que a gasolina não teve abrupta alteração nos últimos cinco anos, mas o álcool, aí é outra história. Consulte a pesquisa e tire suas próprias conclusões: www.franca.sp.gov.br
BANCO CONDENADO
É obrigação do banco conferir a assinatura do cliente antes de compensar o cheque. O entendimento é da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Sul, que condenou o Banco Bradesco por falha no serviço. De acordo com o juiz-relator, o banco tem o dever de devolver os valores indevidamente descontados da correntista. O juiz entende que é possível aos bancos detectarem a falsidade das assinaturas nos cheques. Cabe recurso ao banco.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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