O Ministério Público Estadual deve entrar na Justiça contra a Prefeitura de Franca por ela não oferecer vagas em creches de educação infantil nos moldes exigidos pelo Plano Nacional de Educação, estabelecido pelo Governo Federal. Pela regulamentação, no mínimo 30% - ou 6.676 - das 22.251 crianças de 0 a 3 anos deveriam ter vagas asseguradas. Somente 2.361 (10,6%) estariam freqüentando as unidades, segundo o último levantamento do MP.
A constatação é dos promotores de Justiça do Grinfad (Grupo Regional de Atuação Especial na Infância e Adolescência), que atua na macrorregião de Ribeirão Preto. Os números, segundo o Grinfad, foram fornecidos pelo próprio município, em 2006, à Fundação Sead e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
De acordo com o promotor Fernando Antônio Abujamra, há quase um ano o Grinfad busca junto às prefeituras - inclusive a de Franca - alternativas para a solução do problema. Ele disse que “o negligenciamento das creches por parte do poder público é um fator histórico”.
Com a instauração do inquérito civil, em agosto do ano passado, os promotores teriam proposto aos municípios a assinatura de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), aceitos apenas por Santa Rosa de Viterbo, Viradouro e Taquaral. Se não houver consenso, o MP poderá ingressar com ação civil pública contra todas as demais.
Pelo inquérito, os Conselhos Tutelares foram oficiados a realizar diligências em todas as creches e pré-escolas de toda região para pegar cópias das listas de esperas. “O objetivo é apurar a demanda oferecida e reprimida nas cidades”, alegou Abujamra.
SEM SOLUÇÃO
Atualmente, segundo a Prefeitura, o número de crianças atendidas teria aumentado para 3.004. Ainda abaixo do necessário. A secretária municipal de Educação, Leila Haddad, afirma que a demanda está sob controle e o número de vagas tem aumentado.
“Ainda temos uma demanda reprimida grande que precisa ser atendida rapidamente. Estamos fazendo mais que o possível para minimizar o problema e vamos diminuí-lo. Mas acabar com ele, acho difícil”, disse.
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