Não à CSS

O presidente Lula insiste em ressuscitar a CPMF, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). E não são poucos os que o apóiam. Alegam que se trata de um valor que não fará falta a quem vai pagar, pois paga quem ganha mais, e vai ajudar muito quem precisa do atendimento da rede pública de saúde. Sou contra e discordo desse discurso populista, e não é por insensibilidade, não é por visão distorcida, nada disso. Para melhorar a saúde pública e a eficiência estatal em geral, não precisa aumentar impostos. Já há receita suficiente. É só desinflar o governo, reduzir o número de ministérios, dar à máquina estatal o tamanho que ela deve ter, gastar melhor. A carga tributária é gigantesca. Maior do que nunca. Aumentá-la ainda mais é impensável. É preciso reduzir. Muito da sonegação decorre da insatisfação com o excesso de tributos e, principalmente, com a péssima administração dos recursos pelo governo. Quem suporta tamanha carga tributária quer ver o dinheiro bem aplicado e não usado para fins eleitoreiros, não para ajudar a custear curral eleitoral. Mas acho que, na medida do possível, se deve tentar agradar a todos. Para não ficarem tristes, os que são favoráveis à ‘contribuição’ podem autorizar o seu banco a efetuar o desconto em conta. Não tenho nada contra. Quem quer contribuir voluntariamente, contribua. Porém, deixe em paz os outros. Os que não querem, não é só ‘porque não’. É porque já estão atolados em tanto tributo; porque sabem que o dinheiro vai para outros gastos que nada têm a ver com saúde pública, mas sim com propaganda de governo, despesas ‘sigilosas’, mordomias dos que usam o poder como meio de vida. Não querem porque sabem que 0,1% vira 0,2%, que passa para 0,3%, e assim vai. Quando a contribuição ‘provisória’ começou, a alíquota era 0,2%. Viram onde foi parar? De pouquinho em pouquinho, transborda. É zona azul, é o trocado do ‘flanelinha’, o acréscimo no valor pago através de boletos por causa da emissão dos boletos (é mole?), os valores cobrados indevidamente em contas de telefone, tarifas bancárias caríssimas... Paga-se uma fortuna de IPVA e mesmo assim se é extorquido nos pedágios; se não pagar, não passa. O governo entregou a população à voracidade lucrativa dos planos de saúde, das escolas particulares, dos banqueiros, dos usineiros. O então oposicionista Lula desceu a lenha no governo da época por causa da CPMF. Foi só assumir o poder e ele se deixou seduzir pela ‘contribuição’. Cá entre nós, eu acho que ele já era apaixonado por ela, mas falava mal só porque ela estava nos braços de outro. Paixão tem disso. Para defender a idéia absurda da CSS, o presidente e seus sequazes alegam que não viram nenhum produto baixar de preço depois do fim da CPMF, como a dizer: ‘se o enforcado ainda consegue respirar, vamos apertar mais a corda’. Eu vejo diferente. Com o fim da CPMF há o alívio de poder movimentar a conta bancária sem ser surrupiado. Dou melhor destinação ao dinheiro do que o governo dava. O Brasil tornou-se auto-suficiente em petróleo. Alguém viu o preço baixar? Se era caro porque a maior parte vinha de fora, o preço teria de cair agora que é extraído aqui e não há mais os custos da importação. Mas, cadê a redução no preço? Os postos BR são os que vendem mais caro. A melhora na saúde pública não depende da CSS. O país não necessita de mais impostos. O que está faltando é decência. Paulo Pereira da Costa Promotor de Justiça e autor de ‘Pensando na Vida’ (Martins) – paulopereiracosta@uol.com.br