Vereadores barram gratificação para diretores

Em uma rápida sessão, com cerca de duas horas e meia de duração, os vereadores francanos aprovaram ontem a extinção da função de diretor-geral da Câmara Municipal. O projeto de autoria da Mesa Diretora do Legislativo foi aprovado com a revogação de um de seus artigos. Justamente aquele que garantiria aos diretores que exerceram a função, pelo período mínimo de um ano, uma gratificação de 20% incorporada à aposentadoria. A retirada do conteúdo da proposta ocorreu após a apresentação de um requerimento feito pela vereadora Graciela Ambrósio (PP), enquanto o projeto era discutido em plenário. A vereadora questionou se o item estaria de acordo com a Constituição Federal, que diz, em seu artigo 40, que as aposentadorias de servidores não podem ser superiores a seus salários no cargo efetivo. “Eu questionei em meu requerimento se esse artigo era constitucional. Em seguida, o artigo foi suprimido, o que provou que havia alguma irregularidade”, disse. Em seguida, a própria Mesa Diretora sugeriu a emenda para retirar o artigo, proposta aceita pelos dez vereadores presentes ao plenário no momento da votação. O projeto foi aprovado, com o voto favorável de Graciela, inclusive. A extinção da figura do diretor-geral e a revogação da gratificação devem colocar um ponto final na polêmica envolvendo a função. No ano passado, a Justiça determinou a devolução de horas extras pagas irregularmente a diretores-gerais entre 2002 e 2007. Ex-presidentes do Legislativo foram convocados para uma reunião com o promotor Paulo Cesar Borges para estudar uma forma de acabar com a possibilidade de pagamento de horas extras e regulamentar a função. A opção escolhida no encontro foi propor a extinção do cargo. Porém, no mesmo projeto que previa a extinção da função, a Mesa Diretora da Câmara resolveu incluir um artigo beneficiando aqueles que já trabalharam como diretor-geral e continuam na ativa. Para eles, o artigo previa uma gratificação de 20% sobre o salário na aposentadoria. Estes servidores hoje recebem entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. A questão gerou discussão e pressão popular. Ontem o artigo acabou sendo retirado pela Mesa.