A Associação dos Servidores Públicos Municipais está há três meses sem diretoria oficialmente constituída. A eleição para a escolha de novos diretores deveria ter acontecido no dia 29 de março, mas foi suspensa por determinação judicial após ação movida pela chapa da oposição. Como não houve consenso entre os candidatos, a antiga administração continua no comando da entidade, mas a contragosto dos adversários.
A associação elege, a cada dois anos sua diretoria executiva. Em 2006, reelegeu Luís Antônio Murari, fiscal do Procon, no cargo de presidente. Neste ano, ele se inscreveu novamente, mas a eleição não aconteceu. A chapa da oposição, encabeçada pela assistente social Fátima Carvalho, recorreu à Justiça e conseguiu, por meio de liminar, cancelar o pleito.
Fátima alegou que sua chapa foi impugnada pelo presidente do conselho deliberativo da Associação dos Servidores que, segundo ela, não tinha competência para tal já que estava concorrendo no pleito. “Eles não montaram uma comissão eleitoral para avaliar a nossa candidatura e não nos deram chance de substituir a pessoa que não poderia concorrer. Não tivemos outra saída a não ser procurar a Justiça”, disse Fátima.
Luís Murari confirmou a impugnação da chapa adversária e disse que ela não se regularizou dentro do prazo para concorrer. “Acatamos a decisão da Justiça e não realizamos a eleição, vamos esperar”, disse.
Enquanto a Justiça não decide sobre o novo pleito, a associação continua sob o comando da antiga diretoria. “Nós, pela responsabilidade do cargo, não poderíamos fechar simplesmente”, disse Murari. A oposição discorda. “Eles estão irregulares. Oficialmente a associação não tem diretoria”, afirma Fátima.
Sem diretoria oficial, a Prefeitura poderá reintegrar Luís Antônio Murari ao seu cargo de fiscal no Procon e Francisco Carlos, que atualmente é presidente do conselho deliberativo da associação, à sua função de funileiro.
A decisão sobre novas eleições não tem prazo para ser proferida pela Justiça.
SERVIÇOS PRESTADOS
A associação, que conta com 700 servidores sócios e mais de 2 mil dependentes, arrecada aproximadamente R$ 14 mil por mês. Cada sócio tem descontado do seu salário entre R$ 16 e R$ 21. Em contrapartida, oferece alguns benefícios ao servidor, como dentista, cabeleireiro, clube recreativo e cartão de crédito. Diferentemente do Sindicato, ela não tem legitimidade para negociar salários dos servidores com a Prefeitura.
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