Justiça multa ex-prefeito de Ibiraci em R$ 42,5 mil

O ex-prefeito de Ibiraci (MG), Antônio Lindemberg Garcia, o Tonin Garcia (PMDB), foi multado pela justiça em R$ 42,5 mil. Garcia é acusado de usar o programa de rádio Falando Sério, que vai ao ar todos os sábados em uma rádio da cidade, para criticar a atual administração do prefeito Ismael Silva Cândido (PT) e - no embalo - elogiar a própria gestão, entre os anos de 2001/2004. Segundo a sentença do juiz de Direito Rodrigo da Fonseca Caríssimo, o ex-prefeito estaria fazendo propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, antes do prazo permitido pela Justiça Eleitoral, que é 6 de julho. Garcia admite as críticas ao atual prefeito. “Pela lei de imprensa, podem ser feitas críticas à administração. Esse é um direito constitucional. Critiquei a forma de administrar. Falei das obras que foram entregues incompletas e dos erros cometidos”, disse Garcia, que completou: “O PT entrou com uma representação contra mim dizendo que eu estaria supostamente fazendo propaganda eleitoral, mas, em momento algum, eu disse que era candidato a prefeito. As convenções nem foram realizadas ainda”. Tonin Garcia já entrou com recurso junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). “Isso é fácil de derrubar. As condições de propaganda antecipada já são determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e uma delas é ser candidato. Em nenhum momento, eu afirmei que sou candidato. Também não falei de projeto de governo e não fiz comparações entre a minha administração e a atual”. A sentença não tem efeito eleitoral, diz respeito apenas à multa aplicada. “Se eu perder o recurso, só terei que pagar multa”. Os programas nos quais Garcia teria feito as críticas foram ao ar nos dias 5 de abril, 12 de abril e 19 de abril deste ano. Segundo o juiz, em sua sentença, Garcia “procurou denegrir a imagem do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, estando perfeitamente caracterizada a propaganda eleitoral, e traça uma comparação entre a administração atual e a pretérita, despertando os eleitores para as qualidades do ex-administrador e pré-candidato ao cargo de prefeito”. MAIS ACUSAÇÕES Essa não é a primeira vez que Tonin Garcia enfrenta problemas com a Justiça. Em setembro de 2006, o ex-prefeito teve os direitos políticos cassados por quatro anos. Ele foi acusado pelo Ministério Público de criar, em 1998, quando era prefeito, três cargos em comissão de motoristas de transporte de pacientes e alunos. No mesmo ano, ele fez um concurso público, mas não extinguiu os cargos criados em comissão. Garcia também foi acusado de ter feito mais de 200 contratações diretas sem a realização de concurso. O ex-prefeito também teve que dar explicações sobre o pagamento de salário para uma funcionária no cargo de auxiliar de serviço eleitoral no período de 21 de janeiro de 2000 a 10 de junho de 2000. Em janeiro do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aprovou a indicação feita pelo juiz eleitoral naquela época de outra servidora. A nova funcionária começou a trabalhar no dia 21 de janeiro, mas a funcionária indicada pelo ex-prefeito só teve o contrato rescindido no dia 10 de julho de 2000. Segundo acusou a Justiça, a servidora teria recebido salário neste período sem prestar serviço. Com muita tranqüilidade, Tonin Garcia recorreu das sentenças. Na época, alegou que a contratação foi feita em caráter de emergência. Garcia conseguiu o direito de concorrer à prefeitura novamente. Ele nega irregularidades. Em seu último governo, Tonin Garcia administrou Ibiraci filiado ao PT. Nas eleições de 2004, como já havia sido reeleito e não poderia se candidatar, apoiou Ismael Cândido, que era secretário de Saúde e que hoje é prefeito. Após desentendimentos com o partido, trocou o PT pelo PMDB.