A declaração dada pelo vereador Marcelo Mambrini (PMN) na terça-feira, de que teria cometido crime de prevaricação (quando ocupante de função ou cargo público deixa de cumprir com as obrigações de ofício) à frente da Presidência da Câmara Municipal, em 2006, poderá render dores de cabeça à ele junto ao Ministério Público e à polícia.
Embora não haja ainda uma manifestação oficial do MP, pelo menos dois promotores de Justiça - das áreas cível e criminal - afirmaram ontem que deverão abrir procedimentos para investigar a auto-denúncia. “O crime de prevaricação demora quatro anos para prescrever, então, como o fato ocorreu há dois, um procedimento é perfeitamente cabível”, disse um deles, que quer agir no anonimato até a abertura oficial da apuração. “Prevaricação é crime”.
A inusitada atitude de Mambrini ocorreu após a rejeição de um projeto de lei seu que proibia a vendas de produtos diversos na área administrativa da Câmara e a realização de “bicos” no local em horário de serviço.
Questionado se ele próprio já teria utilizado destes serviços - no caso preenchimento de declaração de Imposto de Renda por um funcionário em pleno expediente com equipamento público - Mambrini disparou. “Fez. Eu paguei ele. Deveria ter prendido ele em flagrante. Não prendi. Prevariquei. Muito bem. É isso que vocês querem ouvir? Estou falando então. Eu deveria ter prendido ele em flagrante delito e não prendi. Não prendi”, disse.
O presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), foi procurado por telefone na noite de ontem para dizer se tomará alguma atitude em relação ao vereador e ao próprio funcionário, mas não estava em sua residência. O mesmo ocorreu com Mambrini. Seu aparelho celular chamou várias vezes, até cair na caixa de mensagens.
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