O vereador Marcelo Mambrini (PMN) reconheceu, durante a sessão de ontem da Câmara Municipal, que prevaricou à frente da presidência da Casa, no ano de 2006. Ele teria constatado que um funcionário preenchia declarações do Imposto de Renda das dependências do Legislativo em pleno horário de expediente. Cobrava R$ 30 por documento. Ao invés de coibir o ato - que é proibido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais -, o vereador assume que pediu para o servidor preencher também a sua declaração. “Fez. Eu paguei ele. Deveria ter prendido ele em flagrante. Não prendi.
Prevariquei. Muito bem. É isso que vocês querem ouvir? Estou falando então. Eu deveria ter prendido ele em flagrante delito e não prendi. Não prendi”, disse.
A declaração de Mambrini foi dada instantes após a rejeição de um projeto de lei de sua autoria que proibiria a circulação de vendedores na área administrativa da Câmara e também a prestação de serviços por funcionários no período de trabalho. Entre as restrições estava o preenchimento de declaração do Imposto de Renda no local. “Deveria ter tomado uma atitude na época. Não tomei por falta de experiência. Isso eu assumo”, afirmou.
A matéria foi rejeitada por sete votos a seis. Com isso, a comercialização de produtos e serviços continua sem restrições na Câmara. O placar poderia ter sido diferente se Donizete da Farmácia (PMN), colega de partido de Mambrini estivesse no plenário. No momento da votação, ele estava ausente, supostamente “em atendimento” a um munícipe. “Fiquei muito chateado (com a rejeição)”, disse Mambrini. “Tem vereador que defende o interesse de um ou dois funcionários que não trabalham corretamente”.
MAIS BASTIDORES
Outro assunto que movimentou os bastidores da Câmara foi o anúncio do presidente Joaquim Ribeiro (PSB) de que o projeto de lei que adicionaria 20% de gratificação aos salários de três diretores da Casa será arquivado na sessão da próxima terça-feira. Os três ocuparam a função de diretor-geral e, por isso, seriam agraciados.
Segundo Ribeiro, outros servidores, em tempos passados, receberam o bônus após assumirem a direção geral. “Eu acho justo que eles também recebessem, mas não houve consenso dos vereadores, portanto, vou extinguir o cargo”, disse.
A medida não caiu bem. Com a extinção, a bonificação não pode ser incorporada. “Será que estava errado durante todo esse tempo? Se o presidente quer deixar a função vaga, é uma opção dele (...) Mas eu não acho válido extinguir”, disse o diretor-administrativo, Afonso Teodoro.
A diretora-financeira, Célia Faleiros, disse que “vai aguardar a oficialização do ato para se manifestar” e o diretor-jurídico, Waldir Paludetto, acredita que “será feita uma injustiça”.
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