Receita investiga sonegação e fraude em mais de 50 empresas

Mais de 50 empresas de Franca estão na mira da Receita Federal. O motivo: supostas irregularidades e fraudes no recolhimento de impostos federais ligados à Previdência (FGTS, INSS). A investigação começou em março deste ano, com o cruzamento dos dados declarados pelas empresas em documentos como as guias de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (GFIP), a declaração do imposto de renda e a declaração de informações econômico-fiscais das pessoas jurídicas. A Receita não revela qual seria o montante sonegado nem quais empresas estariam envolvidas com as supostas irregularidades. “Começaremos a notificar os responsáveis para prestar explicações ao Fisco na semana que vem. Identificamos mais de 50 empresas com problemas. Mas este número pode ser ainda maior, já que esta é apenas a primeira etapa”, disse José Cesar Agostinho Costa, delegado regional da Receita em Franca, sem revelar de quais ramos ou setores são as empresas envolvidas. Três auditores fiscais da Receita em Franca estão responsáveis pela análise das documentações apresentadas pelas empresas suspeitas. “Vamos investigar até despesas com terceirização”, disse o delegado, que afirmou também que, dentro de uma semana, podem ser divulgados os primeiros resultados da fiscalização. A próxima etapa acontece a partir de julho, quando a fiscalização investigará possíveis omissões de receita de pessoas jurídicas. Uma vez notificada, a empresa deve apresentar sua defesa por meio de documentos que serão analisados pelos técnicos da Receita. Se for constatada irregularidade, será feito um auto de infração (espécie de multa). No caso de comprovação da fraude (quando a empresa age de má-fé), os autuados podem responder criminalmente. As empresas que não concordarem com a penalidade podem recorrer administrativamente, na Delegacia de Julgamento ou no Conselho de Contribuintes, ambos dentro da Receita, e ainda entrar na Justiça contra o Fisco, como último recurso. A operação desencadeada em Franca não é isolada. Em todo o Brasil, a Receita tem feito fiscalizações de irregularidades ligadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias. No País, a estimativa de desvio gira em R$6 milhões. No início do ano, o mesmo tipo de operação foi feito para identificar casos de sonegação e fraudes à Previdência praticadas por pessoas físicas.