Justiça condena servidora a devolver dinheiro

Quase dois anos depois de vir à tona, o escândalo que ficou conhecido como “disque-sexo” teve seu desfecho em primeira instância. A chefe da Divisão de Comunicação da Câmara Municipal, Anéria do Rosário Oliveira Faleiros, terá que devolver R$ 1,7 mil aos cofres do Legislativo. O valor se refere aos gastos com mais de 200 ligações particulares para um aparelho celular habilitado na região de Divinópolis (MG). À época foi dito que o número pertencia a uma prostituta daquela cidade e todos os funcionários - inclusive os vereadores - foram apontados como suspeitos pelos telefonemas. A sentença foi proferida no último dia 10 pelo juiz Fábio Marques Dias. A servidora afirma que recorrerá da decisão. A ação foi proposta pela própria Anéria para não obedecer a um ato da Presidência da Câmara - do início do ano passado - que determinava a devolução de R$ 953 pelas ligações. Em junho de 2007, a servidora conseguiu liminar para receber de volta valores descontados pela diretoria da Câmara (em torno de R$ 200) em seu salário. E conseguiu, já que o desconto foi feito sem sua autorização formal, como exige a legislação. A Câmara recorreu e, agora, Anéria foi condenada a restituir o erário. Na decisão, o juiz determinou que, além de devolver o dinheiro, Anéria terá que arcar com R$ 750 de custas processuais. “Confessada a responsabilidade pelas ligações, não pode agora a autora furtar-se das conseqüências de seus atos”, diz a sentença. A funcionária foi isentada de penas administrativas que poderiam, por exemplo, suspendê-la do cargo por mais de 30 dias ou mesmo destitui-la da função. O presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), disse ontem que a decisão da Justiça apenas reafirmou o que já havia sido acordado - mas não cumprido - entre o Legislativo e a servidora. “A sentença veio de encontro com aquilo que a gente fez. O juiz utilizou o mesmo argumento que nós”, disse. Embora assuma ter feito as ligações - embora não confirme que foram para Divinópolis -, que seriam para um familiar daquela região, Anéria disse que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. A servidora alega que os outros funcionários da Câmara gastam a mesma média que ela com telefonemas e que sofre “perseguição de um colega de trabalho”, de quem não deu o nome. “Queriam me mandar embora”, completou.