Prudência e caldo de galinha

A visão romântica da tão sonhada igualdade da qual parece estar revestida a política de educação inclusiva ditada pelo MEC pode frustrar sonhos de direitos adquiridos. O movimento apaeano no Brasil, ao divulgar seu posicionamento em defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, percebe ser esse um momento privilegiado para um debate sobre a integralidade do sistema educacional brasileiro. Indiscutivelmente, esse radicalismo imposto pode obscurecer uma verdade incontestável: as escolas especiais são escolas de direito e de fato inclusivas, considerando-se sua competência para o acolhimento à diversidade, o que não ocorre nas classes do ensino regular. Sistematicamente são “devolvidos” à escola especial da Apae Franca aqueles alunos rejeitados por um sistema que ainda não os compreende bem. As escolas comuns, propriamente ditas, não só precisam ser fortalecidas, como devem ampliar o número de vagas, abrindo novas escolas de educação especial, em consonância com o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-16:) O movimento apaeano é contrário à não obrigatoriedade de transformação das escolas especiais em centros de atendimento especializado por entender que o desenho desses centros não está delineado suficientemente do ponto de vista de sua estruturação e formas de organização. A cartilha distribuída pelo Mec (Ministério da Educação) e elaborada pelo Ministério Público Federal “O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular” prevê uma inclusão radical, desqualificando e acabando com as escolas especiais. Esse documento reduz e simplifica o significado da inclusão estabelecendo a hegemonia do lócus na educação. Na verdade, inclusão não se realiza pela metade. Os educandos com deficiência intelectual, que faz a maioria dos atendimentos da Apae de Franca, exigem interfaces que vão além da educação, entre as políticas de saúde, assistência social, trabalho, esportes lazer e turismo. Muito embora a proposta ainda não tenha se tornado Projeto de Lei ou Decreto, a cartilha definiu o encaminhamento imediato. A educação infantil e ensino fundamental estarão recebendo aproximadamente 800 encaminhamentos da Apae-Franca, o que poderá inadvertidamente ocasionar um congestionamento no sistema educacional, penalizando duramente os educandos e professores. Por isso um “Pacto pela Inclusão com Opção” está sendo costurado pela entidade, primeiramente conversando com os poderes constituídos, promotores, educação, conselhos, pais e alunos, na perspectiva de desenvolver um processo justo e humanizado de transição, sem passar pela extinção do maior facilitador desse processo que é o atendimento educacional especializado prestado na Escola Especial “João Maria Vianney”. “A luta pela inclusão com opção continuará, pois as escolas especializadas constituem numa alternativa necessária para o processo educacional brasileiro”, segundo disse a Superintendente da Apae-Franca, Niura Aparecida Agostini. Prudência e caldo de galinha de fato não farão mal a ninguém. Que o pacto frutifique desmanchando um pouco essa onda de angústia que invade o coração das famílias. UMA HISTÓRIA DE AMOR “Tia! As crianças não me querem no grupo, dizem que atrapalho! Você pode me ajudar a fazer o trabalho?”. Este e outros casos compõem o cotidiano da maioria dos alunos portadores de necessidades especiais que foram “incluídos” na escola regular do ensino público e retornaram ao lugar de origem, na APAE, escola que foi concebida desde seu início pensando neles. Aliás, mais do que uma escola, uma história de amor! DENUNCISMO E DITADURA O texto da Cartilha do Ministério Público Federal com o apoio do Ministério da Educação causa revolta e divide opiniões. O texto na página 20 discorre sobre a criminalização de pais e entidades que não encaminharem filhos e alunos para as classes da rede regular de ensino. O crime imputa “abandono intelectual” aos pais que se recusarem a cumprir a ordem, o mesmo ocorrendo às instituições que acolherem as crianças com deficiência recusadas em escolas comuns e não denunciarem a situação (Código Penal - páginas 14 e 15). Denúncias desse tipo não fazem parte do cotidiano da entidade. “Não estamos numa ditadura e temos o direito de recusar esse papel denuncista que querem nos impor”, afirmam seus responsáveis, pois “isto seria uma traição aos princípios de fraternidade, acolhida e democracia, nossos maiores valores”, reage o presidente Jorge Flávio Sandrin, da APAE-Franca. POLÍTICA À BRASILEIRA! A política do MEC precisa antes de tudo responder aos professores que serão mais uma vez crucificados e penalizados por atender uma classe numerosa e diversa com deficientes visuais, físicos, auditivos, mentais, ao mesmo tempo com conteúdos diferenciados, providenciar troca de fraldas e atendimentos a possíveis crises convulsivas ao mesmo tempo. Por isso, cuidado professoras e professores! Há perigo nessa esquina e o sinal pode fechar para vocês mais uma vez... E não haverá “bônus” suficientes para pagar tantas “multas”. EXCLUSÃO DE PAI E FILHOS “O direito de escolha aos pais é ordem democrática, por isso, não nos conformaremos com essa determinação esdrúxula”. (Carmem, mãe do Tales, de Batatais, nossa congênere, lutadora incansável como mãe, pedagoga e militante! Maria Ignez Archetti Consultora para o 3º setor, foi vereadora - mariaignez@comerciodafranca.com.br