Ubiali defende que farmácias assumam serviços de UBS

O deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB) foi relator - parlamentar que elabora o texto final de um projeto de lei - da matéria que altera o funcionamento das farmácias em todo País. Além de estabelecer que elas tenham um número mínimo de medicamentos genéricos e manter a exigência de um farmacêutico em período integral, o projeto transforma os estabelecimentos em uma extensão das Unidades Básicas de Saúde. Para ser aprovado, o projeto precisa ainda passar por duas comissões na Câmara Federal, a de Seguridade Social e Constituição e Justiça. Uma das grandes novidades é a possibilidade das farmácias passarem a oferecer alguns serviços que hoje são exclusivos às UBSs. A nebulização - ou inalação -, por exemplo, será incluída no atendimento prestado nas drogarias, que terão, ainda, de participar de programas e campanhas de prevenção do Governo Federal. “A lei fará com que a farmácia seja integrada aos sistemas locais de saúde”, explicou Ubiali. Em relação à obrigatoriedade de farmacêutico em período integral, Ubiali manteve esta condição enquanto relator, mas disse que discorda da imposição em casos específicos. “Essa foi uma grande discussão. Existem vários tipos de farmácia, mas uma pequena, no Amazonas, está lá para fornecer apenas alguns remédios. Já na nossa região, por exemplo, é passivo”, disse. O profissional custa, em média, R$ 1,5 mil mensais mais os encargos. A multa pela ausência, hoje, é de R$ 1,3 mil. Em caso de reincidência, sobe para R$ 2,7 mil. “Acredito que deveria haver uma flexibilidade. É necessário sim ter um responsável por um período, mas não o tempo todo”, disse o comerciante Antônio Donizete Mercúrio, no ramo há mais de 30 anos. Marco Ubiali também manteve a exigência de um número mínimo de medicamentos genéricos por farmácia. Caso isso não ocorra, as drogarias serão obrigados a vender o produto de marca (mais caro, portanto) pelo preço do genérico. Quem não cumprir às novas regulamentações - se aprovado o projeto - ficará sujeito a ser multado em R$ 50 mil a R$ 2 milhões. O valor foi um dos que Ubiali fez questão de não alterar. “Se estipularmos um valor pequeno vão descumprir porque poderão pagar”, afirmou o deputado. SEM CONCESSÃO Ubiali disse que retirou do projeto original o ponto considerado mais polêmico, que previa transformar as farmácias em serviços de concessão pública, com prazo determinado para funcionamento e regras para a renovação. “Isso iria burocratizar muito. É um processo livre de comércio”. Outro item que Ubiali discordou foi o de apenas farmacêuticos serem donos de farmácia. “Seria como se apenas médicos pudessem ser donos de hospitais”, disse.