O conceito de que o Estado tira a liberdade mas garante direito de teto, comida e assistência médica é fruto da ignorância das pessoas sobre a realidade carcerária. Primeiro o direito a teto: nenhum sem-teto substituiria sua situação para ser acomodado em uma cela insalubre ou superlotada. Aliás, resolver desta maneira o problema da falta de acesso a moradia parece a solução final dos nazistas nos guetos. Em nossa última inspeção na cadeia tivemos o acompanhamento de um engenheiro que fez um laudo com fotos da “moradia” dos presos; Basta ver as fotos e notar que em nada representam moradia. Quanto a alimentação, uma simples inspeção de um nutricionista e um fiscal da vigilância verá que a alimentação não é algo tão escandaloso. Não se trata de alimentação de gosto ruim, mas uma marmita feita de madrugada, acondicionada para ser servida às 12 horas. Uma dona de casa pode testemunhar como fica feijão abafado por tanto tempo. Por fim, a assistência médica: devemos lembrar que há mais de três meses a cadeia não conta com um médico; que existem dois doentes mentais presos; outro com colostomia e mais um, que não consegue andar, todos sem assistência médica, sendo estes os casos que mais me espantaram durante visita que a OAB fez ao local. A necessidade de um médico na cadeia não é “apenas’ para atender presos, mas para garantir a que funcionários, visitas, advogados e outros não se contaminem, visto que as condições de habitabilidade, aliadas à superpopulação e à falta de assistência médica pode resultar em epidemia de gripe e tuberculose. Por fim, o cálculo matemático da redação do jornal deveria ser confrontado com a situação da cadeia de Franca. Considerando o alto custo da cadeia para o Estado e as condições verificadas, poderia se concluir que alguma de coisa de muito errado está acontecendo, visto que toda a fortuna gasta não reflete uma cadeia dentro do que a Lei de Execução Penal determina. Quanto à situação dos mais desvalidos do lado de fora, devemos de fato reforçar políticas públicas de inclusão. O bolsa família significou uma distribuição de renda nunca vista no País. O dinheiro representa toda a economia local, gera empregos e empreendimentos novos para atender demandas novas. A pobreza não justifica ato criminoso, salvo os crimes famélicos, mas o crime é de fato um termômetro social que indica o desprezo por valores morais, religiosos e cívicos desta sociedade que valoriza o prazer individual e a posse de bens materiais.
Alexandre César Lima Diniz
Franca- SP
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