Fórum de Franca vai ganhar elevadores para deficientes

O Fórum Estadual de Franca vai ganhar dois elevadores. Um dos elevadores ficará no prédio da Justiça Cível e outro no imóvel onde funciona a Justiça Criminal. A mudança é uma exigência antiga e vem sendo debatida desde 1998, quando o Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar o cumprimento da lei que obriga os prédios públicos a terem acesso irrestrito aos deficientes. Além do pedido de elevadores, a solicitação trazia também a reivindicação de banheiros adaptados. De acordo com o promotor Fernando de Andrade Martins, que atualmente responde pela pasta de Meio Ambiente e Pessoas com Necessidades Especiais, os trâmites demoraram por causa das alegações do Estado de que não havia verbas suficientes para as reformas. “Além disso, são mais de cem comarcas nos interiores que estão aguardando este recurso”, afirma Fernando. O custo total do projeto prevê um investimento de aproximadamente R$ 200 mil para a implantação dos elevadores e a adaptação dos banheiros. A previsão para término das obras é de dois meses. Não há um levantamento oficial de quantas pessoas portadoras de deficiência física circulam diariamente no fórum. Com o funcionamento dos elevadores, não apenas as pessoas com problemas físicos serão benefícios. O oficial de promotoria, Rodarte Gomes de Souza, conversou com o Comércio e disse que diariamente circula entre os andares do fórum com cerca de dez quilos de processos nas mãos. “Para nós que trabalhamos aqui, é um investimento para a saúde”, disse o funcionário. O promotor Fernando informou também que, a partir de agora, todos os prédios públicos e particulares de uso coletivo terão que se enquadrar à Lei 10.098/00 ,que fixa critérios para acessibilidade nestes locais. “O Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) será notificado a levantar em até 90 dias os imóveis se apresentam nestas condições para, então, verificarmos o cumprimento da lei”, disse.