Cerco a especiais

A Secretaria da Receita Federal deu início a novo e abrangente programa nacional de fiscalização ENAF-2008 tendo como foco pessoas físicas e jurídicas que apresentarem, no entender do fisco, movimentação financeira incompatível com as receitas declaradas. A estratégia dessa nova investida da RFB busca selecionar contribuintes que apresentarem indícios concretos de sonegação após cruzamento de dados desses ativos com declarações de rendimentos efetuadas no mesmo período. Há ênfase nos que declararam inatividade, inexistência de receita bruta ou sejam omissos da Declaração de Informações Econômico-Fiscais. Nesse enfoque, a Receita informa ter contabilizado 8.600 pessoas jurídicas e 13.803 pessoas físicas que, em seu entender inicial, apresentam indícios de fraude. Para se ter alguma noção da extensão da atividade fiscalizatória, basta citar que esse números correspondem apenas às primeiras movimentações dessa estratégica, iniciada há alguns dias. Há outro aspecto fundamental nessa equação que não deve ser ignorado por todas as categorias de contribuintes, desde os mais modestos até aqueles que, cercam-se de todas as cautelas contábeis e jurídicas em suas movimentações. A pecha da ilegalidade. Não se trata de um universo de contraventores, muito pelo contrário. As atividades rotineiras dos profissionais especializados na área tributária são prova testemunhal e freqüente do grande número de pessoas físicas e jurídicas que acabam manietadas e muitas vezes punidas pelo rodamoinho de leis, portarias, normas e regulamentos que congestionam o universo fiscal brasileiro. Punição que a mesma Receita informa ter início já neste mês de junho com notificação de alguns milhares que, após esse procedimento perderão qualquer oportunidade de retificar suas declarações. Para os que não se sentem seguros, ou possuem dúvidas muito naturais a respeito do que declararam, manda a prudência que busquem auxílio para, caso venham a tombar nessa gigantesca malha fina, estejam preparados para não sofrer pesadas multas variáveis de 75% a 150%, além de eventuais processos criminais. Diante da verborragia legisferante do Estado, cujo estancamento vem sendo inutilmente exigido pelos contribuintes, mandam a cautela e a prudência que todos os que se consideram desarmados diante da fúria do governo em cobrar e multar, busquem auxílio. Há um crescente universo de profissionais em decifrar a esfinge tributária, descobrir antídotos legítimos e geralmente escondidos nas entrelinhas da lei, para que o contribuinte recolha aquilo que é devido, sem passar ainda pela agravante de ser capitulado como contraventor. Que todos busquem seus direitos, pois esta ainda é a melhor maneira de pressionar o Estado e seus representantes. Dimas Alberto Alcântara Advogado e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo