Gaerco terá que pedir permissão para atuar

Os trabalhos do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional de Repressão ao Crime Organizado) de Franca poderão ficar prejudicados com a publicação do Ato Normativo nº 539, feito pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo. O ato estabelece o plano geral de atuação do Ministério Público (MP) para 2008. Com esse plano, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, fica responsável por autorizar ou não o início de investigações do Gaerco. Segundo o documento, as ações de repressão ao crime só podem ser desenvolvidas pelos promotores após autorização expressa do procurador, o que, para muitos membros do MP, pode dificultar a liberdade de ação dos promotores. “Não tivemos acesso ao conteúdo total desse documento, então fica difícil analisar a extensão que tem esse ato normativo”, disse um promotor do Gaerco em Franca que pediu para não ser identificado. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestará sobre o assunto, pois, segundo a assessoria de imprensa do órgão, “o CNMP só atua quando provocado, então, como ainda ninguém entrou com uma representação legal, os conselheiros não vão discutir o caso”.