Felizmente a oposição conseguiu tempo para tentar desmascarar a proposta descabida e questionável da recriação da CPMF. Como o assunto é complexo vou, de modo analítico, direto aos dados e ao mérito, para que o cidadão possa fazer seu julgamento.
1 - A Saúde precisa de mais recursos. O Brasil usa US$ 600 por habitante/ano em Saúde, US$ 300 do setor privado e US$ 300 do público. Destes últimos, os Estados e Municípios colocam 65% e o Governo Federal 35%, equivalente a apenas 1,8% do PIB. Para se ter idéia, do pouco que é, basta comparar: os USA põem 16% do PIB (7.000 US$/habitante/ano) Canadá e Paises Europeus, 10% do PIB (3.000 US$ habitante/ano) Argentina e Uruguai 9% do PIB (320 US$ habitante/ano).
2- Os municípios estão sobrecarregados com despesas de Saúde. Eles são obrigados a colocar 15% dos seus orçamentos, e põem em média 18%. Os Estados devem pôr 12% e somente seis deles cumprem a meta. O Governo Federal coloca como e quanto quer. As responsabilidades foram descentralizadas e as verbas centralizadas. Aumentar os recursos necessários cabe ao Governo Federal.
3 - O Governo Federal tem condições para tal. De abril de 2007 a abril de 2008, coletou-se R$ 75 bilhões de superávit primário. São necessários somente R$ 47, sobram R$ 28 bilhões. Temos de reservas, 70 bilhões e a arrecadação de impostos nos primeiros quatro meses deste ano, superou a do ano passado em 32 bilhões. A proposta aprovada no Senado, sem qualquer imposto, requer um acréscimo de apenas R$ 10 bilhões para o próximo ano.
4 - Saúde não é prioridade para o Governo. Em 1999, o Governo Federal colocava 8,5% das receitas correntes na Saúde, em 2008 está colocando 6,3%. Neste período o PIB aumentou 140% e os impostos 202%. Ou seja, o governo ficou mais rico, aumentou impostos e diminuiu recursos para Saúde, mas é generoso com outros setores, sem pedir fontes: Cide, R$ 3 bilhões; Fundo Soberano, R$ 21 bilhões; Desoneração, R$ 24 bilhões; Juros, R$ 140 bilhões.
5 - O povo brasileiro não suporta mais impostos. Pagamos a mesma taxa fiscal dos paises escandinavos, os que mais pagam no mundo. A prometida desoneração da nova CPMF aos que ganham menos é balela pois, a CPMF é uma taxa cumulativa. É impossível isentar. Todos pagarão.
6 - É preciso mais eficiência na gestão dos recursos de Saúde. Cito três exemplos: o ressarcimento que, ilegalmente, não é praticado pela ANS (Agência Nacional de Saúde) suprime do SUS cerca de R$ 2 bilhões por ano; a Funasa, despida de suas funções, continua com orçamento de R$ 4 bilhões, virou cabide de empregos e instrumento político.
7 - Os recursos na nova CPMF não vão para a saúde. O caput do artigo 5º do PL que recria a CPMF determina que o governo federal continue colocando na saúde nunca menos do que no ano anterior acrescido de uma percentagem igual à diferença entre os PIBs dos dois anos anteriores.
Cria-se dessa forma um teto de recursos para a saúde igual ao já existente com acréscimo de 1 a 4% ao ano, ou seja, menos de R$ 2 bilhões de reais. Para isso o governo quer o novo imposto que lhe dará R$ 11 bilhões (por enquanto) e compromete-se a usar na saúde, como de fato o fará, porém, não como acréscimo mas como substituição das verbas federais que deixará de colocar. Foi o que aconteceu com a antiga CPMF. Falta até originalidade. Esse dinheiro vai para a ciranda financeira, para a festa de lucros absurdos dos rentistas e banqueiros.
O povo brasileiro não merece ser enganado, não suporta um novo imposto e a continuidade de atendimento indigno à sua saúde. O governo tem hoje recursos suficientes para aprovar a regulamentação da EC 29 do Senado (Senador Tião Viana do PT) que acrescenta recursos para saúde sem criar novos impostos.
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
Deputado federal, professor da USP e Unicamp. Foi Secretário da Educação e da Saúde do Estado
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