Promotores, juízes e políticos de Franca se reúnem no auditório do Sesi, na Vila Santa Cruz, a partir das 8 horas de hoje, para discutir os aspectos jurídicos e práticos das eleições municipais de outubro. Essa é a primeira vez que Ministério Público e Poder Judiciário abordam aspectos e situações que podem viabilizar ou inviabilizar uma eleição de prefeito e vereadores.
Como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inseriu novas regras na legislação eleitoral, o objetivo do MP é esclarecer dúvidas dos candidatos. Daí, a participação também de membros do Judiciário. Os nomes dos magistrados não foram divulgados. A entrada é franca.
O encontro é promovido pela Escola Superior do Ministério Público, com apoio da Associação Paulista do MP. Esse é o quarto encontro de uma série que começou em Guaratinguetá e passará por várias cidades, entre elas Ribeirão Preto, na noite de hoje, e se encerrará em Fernandópolis no dia 3 de julho.
Até o meio-dia, o promotor de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi vai expor as principais e mais recentes mudanças no cenário eleitoral. Uma das novidades é a cassação do diploma do candidato que não comprovar documentalmente gastos de campanha. Ou seja, ele não assume o cargo se for eleito. Além disso, quem tiver as contas rejeitadas ficará impossibilitado de se eleger no próximo pleito.
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