Na última terça-feira, a vereadora Graciela Ambrósio (PP) entrou com requerimento pedindo explicações à Presidência da Câmara sobre um “cochilo” do departamento jurídico da Casa. Os advogados do Legislativo não recorreram de uma liminar concedida à Prefeitura que impede o pedido de isenção do IPTU para aposentados com renda entre R$ 948 e R$ 1088. Com isso, 1,5 mil pessoas perderam o direito ao benefício até o fim da tramitação da causa, que pode levar anos. A explicação da presidência é que o fax não foi entregue a tempo, o que impediu a ação dos advogados.
O projeto de lei de Graciela foi aprovado em 10 de dezembro pelo Legislativo. Na seqüência, foi vetado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Os vereadores derrubaram o veto e Rocha acionou a Justiça com pedido de liminar suspendendo a isenção.
De acordo com processo interno da Câmara, a liminar foi concedida em 28 de março deste ano. O fax chegou à Casa no dia 31 e o recurso teria de ser impetrado até o dia 5 de abril. Graciela só foi comunicada no dia 15 de abril. Neste ínterim, ninguém sabe explicar o que aconteceu com o documento.
Graciela quer mais explicações. “Eu quero saber o que aconteceu nesses 15 dias para que o fax não chegasse ao jurídico. Ou se chegou e não foi considerado. Só sei que alguém prevaricou”, disse.
Ainda ontem, foi apresentada ao Conselho de Ética a defesa de Joaquim Ribeiro (PSB) para a representação de Graciela. Ela o denunciou por tê-la chamado de “papagaio de pirata”. Ribeiro pediu o arquivamento e disse que “não teve a intenção de ofender”.
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