A velha promessa

A nova tentativa do presidente Lula de ressuscitar a CPMF como CSS (Contribuição Social para a Saúde) somente demonstra a falta de compromisso com planejamento de longo prazo. A atitude contrasta imensamente com o discurso de implantação de reforma tributária ampla e revela objetivos eleitoreiros e fiscalistas. Desta vez, o governo diz que a alíquota da CSS é de apenas 0,10%, (a da CPMF era 0,38%). Com relação a alíquota, cabe destacar que ela tem um impacto efetivamente maior para o rendimento percebido pelo contribuinte. Toda e qualquer movimentação na conta-corrente, incluindo a transferência inicial para aplicação financeira, assim como o pagamento de empréstimos, inclusive de cheque especial, acabará sendo tributada. A promessa que o governo faz de pés juntos (mas com os dedos cruzados), de que o valor arrecadado será aplicado na saúde, subestima muito a inteligência dos brasileiros. O governo parece aquele sujeito que vive sendo pego “pulando a cerca”, mas sempre promete para a esposa que daqui em diante tudo será diferente. Essa mesma promessa não foi feita na criação da CPMF? E logo depois, não descambou tudo? Tem também a CIDE. Na sua criação como tributo incidente sobre a comercialização de combustíveis e sobre royalties e assistência técnica pagas a beneficiários no exterior, foi dito que os recursos seriam investidos na revitalização das estradas. Não foram. Há ainda a Receita Federal. Por meio da CSS, o Leão terá de volta sua maior ferramenta de fiscalização. Com a arrecadação, consegue detectar a sonegação de outros tributos e a lavagem de dinheiro (se bem que “curiosamente” essa ferramenta não funcionou muito bem no caso do Valerioduto). Isso configura a situação de onerar todo mundo para fiscalizar alguns. Em outros países, a fiscalização é focada no suspeito, com a utilização de meios mais inteligentes de investigação. O caso do Sr. Eliot Spitzer (ex-governador de Nova Yorque que foi ligado a pagamentos feitos a redes de prostituição) é um claro exemplo de que, com investigação de qualidade, pode-se detectar até pequenos desvios financeiros e de conduta. Enquanto o governo seja ele de qualquer partido credo ou religião, tratar a política tributária como forma de satisfazer interesses imediatistas sem coibir efetivamente favorecimentos individuais e a corrupção, o Brasil vai continuar andando de lado. No fim, quem está mal é a saúde financeira do brasileiro que tem sofrido com a sangria de 40% de seus rendimentos pelo Estado em todos os níveis. A sociedade não suporta mais carregar esta máquina pesada e inerte. Cabe a nós brasileiros, identificar qual político será contra ou a favor deste novo, velho e injusto tributo e darmos a cada um deles o devido tratamento nas urnas, pois ninguém quer bancar o papel da mulher do Spitzer, certo? Luciano De Biasi Auditor independente