Os motoqueiros de Franca e região têm agora menos de 72 horas para se adaptar às mudanças nas exigências de equipamentos de segurança. Passa a vigorar a partir deste domingo, 1º de junho, a resolução 270, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que determina que os capacetes tenham, obrigatoriamente, o selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), viseira e faixas refletivas em suas traseiras e nas laterais.
As novas regras aumentam a proteção proporcionada pelos acessórios de segurança. A Polícia Militar e Guarda Civil Municipal fiscalizarão o uso dos equipamentos. Quem não cumprir as exigências será multado no valor de R$ 127, ganhará cinco pontos na carteira de habilitação e terá a moto apreendida.
As mudanças deveriam ter entrado em vigor em fevereiro, quando foram anunciadas, mas, por conta da correria generalizada de motoqueiros às lojas e por causa da falta dos equipamentos no mercado à época, o governo resolveu estender o prazo, que vence agora no dia 1º de junho.
De olho nos mais de 40 mil motoqueiros registrados na cidade, as lojas especializadas de Franca reforçaram os estoques. Só nas três filiais da Comercial Multipeças, mil capacetes estão em estoque. “Não queremos deixar nenhum cliente sem atendimento”, disse Marco Antônio Garcia, proprietário da loja.
Apesar da proximidade do vencimento do prazo, o movimento nos estabelecimentos é considerado normal. “Ainda não notamos movimentação grande à procura de capacetes”, disse Lúcio Ribeiro da Silva, dono da Motofix, que possui 300 capacetes no estoque para uma eventual demanda.
O comerciante acha que, se houver aumento da procura, será menor que o registrado em fevereiro, já que boa parte dos motoqueiros da cidade já se regularizaram.
Segundo o secretário municipal de Governo, Odair Tristão, responsável pela pasta à qual a Divisão de Trânsito é subordinada, a fiscalização das mais de 41 mil motocicletas de Franca ficará a cargo da Polícia Militar e da Guarda Civil. “A lei será cumprida”, disse Odair, sem adiantar se haverá operações especiais para averiguar o cumprimento da nova lei.
De acordo com dados da Ciretran (Circunscrição Regional do Trânsito), as motocicletas foram responsáveis por 1,2 mil acidentes e 31 mortes em Franca nos dez primeiros meses do ano passado. O capacete é item de segurança que, segundo os órgãos reguladores de trânsito, pode evitar mortes em muitos dos casos.
GASTOS
O preço de um capacete dentro das normas do Conselho Nacional de Trânsito varia de R$ 38 a mais de R$ 400. Nele, é obrigatório ter afixado o selo holográfico com a logomarca do Inmetro na parte traseira ou na etiqueta interna do capacete e adesivos refletivos de segurança atrás e nas laterais. A lei, que entra em vigor no dia 1º de junho vale para todos os tipos de motocicletas.
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