Venda de patrimônio está paralisada

A desapropriação do patrimônio da Francana por parte da Prefeitura está paralisada e pode não acontecer neste ano. Duas pendências podem jogar por terra a saída dada como forma de evitar a deterioração financeira da agremiação. São elas: a negociação entre Francana e a Romero Papa Aulicino, maior credor esmeraldino, e a prestação de contas que o governo municipal tem de fazer junto a órgãos fiscalizadores. Para Sidnei Rocha (PSDB), a Francana não poderia ter feito uma negociação para que a Prefeitura pagasse. "Isso é brincadeira de mau gosto", disse através de e-mail enviado à redação do Comércio. Já o secretário de Finanças, Sebastião Manoel Ananias, em entrevista por telefone, explicou que ao ser estudada a Lei de Responsabilidade Fiscal constatou-se que é preciso cautela para fechar a compra do patrimônio do clube. O principal problema é fugir de suspeitas de irregularidades com relação à prestação das contas públicas em fim de mandato. A legislação proíbe que uma dívida seja transferida de um governo para outro sem que não haja dinheiro para o seu pagamento. De acordo com Ananias, ainda é cedo para ele poder afirmar que a Prefeitura terá em sua conta o dinheiro da desapropriação. Neste ano termina o mandado de Sidnei Rocha. "Nos deparamos com problemas de ano eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe condições severas com relação ao resto a pagar descoberto. Isso fez com que repensássemos a desapropriação. Não, desistíssemos", disse ele. Pela avaliação do governo municipal, o patrimônio da Francana vale cerca de R$ 6 milhões. São 22.800 metros quadrados de terreno, além de 2.085,53 metros quadrados de área construída. Segundo Ananias, o que foi recomendado ao prefeito é que a negociação só seja retomada depois de 31 de julho. "Temos de ter cautela de fechar o primeiro semestre para termos uma noção exata daquilo que nós temos de fazer até o final do ano para que a legislação não seja arranhada", esclareceu. Esse prazo foi definido porque é quando o secretário terá fechado o balanço do primeiro semestre deste ano. Na ocasião, o governo saberá o que fazer para cumprir as exigências legais com relação a prestação de contas do final do ano. Sidnei Rocha disse que o que atravanca a continuidade do processo de desapropriação é a própria diretoria da Francana e não a Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema, segundo Rocha, estaria na negociação que o presidente José Servino Braga fez com um credor do clube. Isso atravessaria o acordo entre Prefeitura e agremiação. "É necessário que a Francana solucione seus problemas antes das proibições da Lei Eleitoral e não a de Responsabilidade Fiscal", disse o prefeito. [FOTO2] O Projeto de Salvação da Francana, conforme nomeou Sidnei, inclui comprar o patrimônio, assumir todas as dívidas do clube, renegociá-las para, posteriormente, quitá-las. Esse saldo devedor da Veterana seria descontado do valor de avaliação da área. A diferença é que seria paga ao clube em parcelas mensais de R$ 50 mil. O negócio seria uma forma do clube se livrar das dívidas, avaliadas em mais de R$ 4 milhões. Esse passivo atrapalha a Francana quando o assunto é firmar parcerias e conduzir seu departamento de futebol.