Desapropriação pode ocorrer, mas depois do mês de julho

Comércio da Franca - Como está a orientação de sua pasta para a desapropriação do patrimônio da Francana? Sebastião Ananias - O processo foi tratado inicialmente no gabinete do prefeito, que demonstrou grande interesse em transferi-lo para a Prefeitura. Até porque é um último patrimônio no Centro, de uma praça esportiva, que pode no amanhã representar um benefício muito grande para a cidade. Mas agora nos deparamos com problemas de ano eleitoral, e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe condições severas com relação ao resto a pagar descoberto. Isso fez com que repensássemos na desapropriação. Não desistíssemos. Comércio - E o que a Prefeitura precisa fazer para poder desapropriar a área sem ser pega pela LRF? Ananias - Nos três primeiros anos do nosso governo, não deixamos restos a pagar descobertos, não gastamos mais do que arrecadamos. Agora, em ano eleitoral, além dessa situação, a lei impõe exigências de que o administrador público só possa comprometer recursos que ele tenha em caixa. Comércio - É preciso ter os R$ 6 milhões em caixa? Ananias - Quando você programa uma desapropriação, você tem de ter na rubrica orçamentária destinada a desapropriações o valor equivalente à cobertura total do valor a ser desapropriado. Não significa dinheiro, é dotação no orçamento municipal. Esse é um detalhe. E em ano eleitoral, além dessa dotação você tem de ter o dinheiro em caixa. Comércio - O valor da desapropriação é muito alto para a realidade da Prefeitura? Ananias - Para a situação da Prefeitura é muito alto. Essa desapropriação, mesmo que não ocorra agora, não significa que ela possa acontecer no ano que vem. Comércio - Você analisa que a negociação está difícil de acontecer? Ananias - Ainda está cedo. Fiz uma pauta ao prefeito de proposituras de obras e gastos para 2008 (em 16 de janeiro). É um investimento em torno de R$ 25 milhões de recursos próprios na cidade. E essa desapropriação é de um valor expressivo. Temos de ter cautela de fechar o primeiro semestre para termos uma noção exata daquilo que nós temos de fazer até o final do ano para que a legislação não seja arranhada. Comércio - Como secretário de Finanças, você analisa que essa desapropriação precisaria ser adiada? Ananias - Diria que ela precisa ser adiada. É de boa política administrativa não consolidar essa despesa antes da gente saber como vai ficar a arrecadação e a condução da conta pública até o dia 31 de julho.