Pela primeira vez, o Procon de Franca notificou uma agência bancária por não cumprir a lei de 25 minutos de espera na fila. O órgão, que já havia recebido denúncias na segunda-feira, colocou agentes em cinco agências na tentativa de constatar a demora no atendimento. No Banco do Brasil, agência do Centro, a espera foi de 41 minutos. “Fomos obrigado a chamar o gerente e fazer uma auto-constatação”, explicou José Antônio Guimarães, chefe do Procon.
De acordo com José Antônio, as fiscalizações continuarão até que todos os bancos sejam visitados. Depois, um relatório das notificações será encaminhado ao Ministério Público para que ele tome providências. “Caso os bancos continuem descumprindo a lei, podem ser multados”, disse o chefe do Procon, analisando que não é tarefa fácil punir as agências. “Geralmente, o banco recorre até a última instância para não pagar uma multa que varia de acordo com o seu faturamento”.
Neste ano, o Procon e o Ministério Público tentaram acordo com os bancos para a redução das filas. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi entregue aos gerentes das agências, mas eles se recusaram a assiná-lo. O Procon decidiu, então, fiscalizar com rigor e denunciar todos os casos ao MP.
A lei prevê 30 minutos de espera nas filas às segundas e sextas-feiras e após feriados. Nos demais dias, o tempo é de 25 minutos. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3721-4678.
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