Nova CPMF, velho golpe

Passados cinco meses da derrocada no Senado – que revogou a cobrança da CPMF, o imposto criado para socorrer a Saúde e desviado para custear até os projetos político-eleitoreiros do presidente e seu grupo – o ganancioso governo volta a atacar. Os ministros da área econômica anunciam (possivelmente como balão de ensaio) a firme disposição de criar uma nova CPMF, desta vez com alíquota de 0,8%, justamente para custear a “saúde”. Sua adoção seria em primeiro lugar um desprestígio ao já malvisto e judiado Senado, que rejeitou o imposto, e uma desonestidade com o explorado contribuinte brasileiro, que já paga uma das maiores cargas tributárias do mundo. Argumenta-se que a nova CPMF seria muito inferior à revogada, de 0,38% do valor de todo cheque ou transferência em conta bancária. Mas isso não é suficiente para justificar sua necessidade, já que, mesmo sem o chamado “imposto do cheque”, o governo tem batido sucessivos recordes de arrecadação. E, mais que isso, há que se registrar a falta de moral do governo para dizer que vai arrecadar para a Saúde depois de ter recolhido a velha CPMF por quase 15 anos e, em vez de melhorar, ter piorado abusivamente a situação do atendimento público em hospitais e centros de saúde de todo o País. Em vez de tentar reeditar o imposto que desvirtuou no passado, os vorazes estrategistas do governo deveriam buscar formas de reputar melhor os tributos tradicionalmente arrecadados. Uma profunda reforma administrativa para garantir mais eficiência à máquina. O emprego de maior rigor e eficiência na distribuição de verbas às ONGs normalmente pertencentes a políticos aliados e nas concorrências públicas, para garantir que o dinheiro público adquira o máximo de bens e serviços a que se destina. Apesar do bom índice de popularidade de que o presidente goza, não se pode ignorar que o seu governo e talvez ele próprio tenham muita coisa a explicar sobre os acontecimentos que ao longo desses últimos cinco ou seis anos têm sacudido a máquina pública. O costumeiro “não sei” já se tornou enfadonho e corre em descrédito do governo, da equipe e do próprio governante. Já passou da hora de cada qual começar a ser cobrado e assumir concretamente suas responsabilidades. O empresariado, grande mola do desenvolvimento nacional impropriamente avocado e festejado pelos governantes, já emitiu seus primeiros protestos contra a tentativa de recriar a taxação do cheque. É o momento de todos os segmentos econômicos, inclusive os trabalhadores, levantarem o clamor dos espoliados, exigindo mais seriedade, transparência e comprometimento dos governantes, mostrando-lhes que governar não é só arrecadar e gastar. O bom governante é aquele que melhor aplica os tributos arrecadados e, de preferência, não cobra mais do que o contribuinte pode pagar... Dirceu Cardoso Gonçalves Tenente e Diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo