A Câmara Municipal aprovou, na sessão de ontem, o primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Legislativo francano. A matéria concede desconto na passagem do transporte coletivo aos 360 alunos de cursinhos pré-vestibulares da Unesp e da Prefeitura. Com isso, a tarifa para eles, em vez de R$ 2,10, passará a ser de R$ 1,05. Para entrar em vigor, a lei depende, agora, da sanção do prefeito Sidnei Rocha (PSDB).
Para pressionar os vereadores, a movimentação de estudantes na Câmara se iniciou mais de uma hora antes da sessão, que começa às 14 horas. Aproximadamente 50 alunos se posicionaram no plenário e afixaram faixas pedindo a aprovação. Como costuma acontecer quando tem platéia na Casa, muitos parlamentares fizeram uso da tribuna livre e discursaram a favor do projeto.
O principal contratempo foi um substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, que mudava detalhes técnicos do texto original. A rejeição foi imediata. Um dos contrários à alteração foi Gilson Pelizaro (PT). “É o primeiro projeto do povo na Casa e deve ser aprovado na íntegra”, disse. Representante dos alunos, o professor voluntário Evandro Saito teve a chance de usar a tribuna e concordou com o petista. “Qualquer dúvida em relação ao tópicos pode e deve ser resolvida na Justiça. Solicitamos a aprovação sem o substitutivo”.
E os apelos deram certo. Os 14 vereadores presentes no plenário foram favoráveis ao desconto. Somente Marcelo Valim (PSDB), ausente no momento da votação, não manifestou seu voto. “Acredito que houve lógica. Se estudante do ensino médio e da faculdade tem o desconto, quem freqüenta os cursinhos também tem”, disse Válter Gomes (PSB).
A SESSÃO
Os vereadores aprovaram, ainda na sessão de ontem, um remanejamento de verbas de R$ 968 mil solicitado pelo prefeito para fazer as obras de drenagem da estrada do Paiolzinho, reformar um prédio do município, que está cedido ao Ministério Público (na Avenida Sete de Setembro) e comprar merenda escolar para alunos da rede pública.
Outro projeto que geraria polêmica passou despercebido. Trata-se da matéria de Graciela Ambrósio (PP), que visa obrigar a participação do presidente da Câmara nas votações. Ontem, um substitutivo de Válter Gomes foi aprovado em segundo turno. Mas a questão não está fechada: na próxima terça, o assunto deverá ser reavivado. “Vou fazer algumas mudanças no texto e estou certa de que aprovaremos a iniciativa”, disse a vereadora.
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