A vereadora Graciela Ambrósio (PP) abriu procedimento interno para apurar um eventual “cochilo” do Departamento Jurídico da Câmara, que teria deixado de recorrer de uma decisão judicial e prejudicado o cumprimento de um projeto de lei seu. Para ela, pode ter havido “corpo mole” dos advogados do Legislativo.
A matéria em questão concede isenção de IPTU para 1,5 mil aposentados com renda de até R$ 1,08 mil. Foi aprovada na Câmara no início de fevereiro e vetada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) dias depois. O veto foi derrubado. O prefeito entrou com ação na Justiça para assegurar a não cessão do desconto. Em 31 de março, foi concedida uma liminar nesse sentido. Quando Graciela tomou conhecimento da decisão judicial, o prazo para recorrer já estava expirado. Com isso, os aposentados só poderão requerer a isenção após o processo transitar em julgado, ou seja, ter todos os recursos já esgotados. A vereadora se irritou com o fato. “Compete à Câmara ingressar com o competente recurso para derrubar a liminar e garantir os direitos dos aposentados e pensionistas”, disse.
O diretor da Câmara, Waldir Paludetto, disse que está estudando os questionamentos de Graciela, mas que ainda não tem um posicionamento oficial.
DE MAL
O vereador Marcelo Mambrini (PMN) entrou com solicitação junto à Presidência da Câmara para ter acesso às filmagens dos corredores do Legislativo, referentes aos meses de março e abril, para saber quantas pessoas tiveram acesso àquela parte do prédio. O objetivo seria descobrir se os funcionários - em especial José Carlos Granzotti, seu desafeto - estão parando de trabalhar para comprar perfumes, lingeries e outras bugigangas ou fazendo “bicos” durante o expediente. “De minha parte, estou tranqüilo”, disse Granzotti.
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