Câmara vota desconto para alunos de cursinhos populares

A Câmara Municipal votará, na sessão de hoje, projeto de lei que concede desconto de 50% nas passagens de ônibus urbano para estudantes em cursinhos populares de pré-vestibular. A matéria, primeira apresentada por iniciativa popular do Legislativo francano, foi elaborada por professores voluntários do cursinho da Unesp e demorou dois anos para ser concebida. Se aprovada, beneficiará 360 alunos de baixa renda na cidade; 260 da universidade e outros cem do curso mantido pela Prefeitura. Estudante do quinto ano de Direito, Evandro Takashi Saito dá aulas de matemática para os freqüentadores do curso da Unesp. Foi um dos idealizadores da mobilização. Ele diz que, muitas vezes, ao indagar os alunos sobre faltas, ouvia que o motivo era falta de dinheiro para o transporte. “A passagem a R$ 2,10 pode parecer barata, mas a realidade é que muita gente não tem condição de pagar”, afirmou. “Eles não são reconhecidos como alunos pela Unesp”. Segundo Saito, houve solicitação para uso da tribuna e será apresentada uma sugestão de compensação do desconto para a Empresa São José, responsável pelo transporte coletivo em Franca, que seria feita com subsídio da Prefeitura. “Para não haver aumento de passagens, o recurso pode ser tirado da arrecadação com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou da Área Azul”. Para pressionar os vereadores, os alunos do cursinho prometem presença maciça na Câmara. Entre os parlamentares, ainda há dúvidas. Não em relação ao desconto, mas na forma de compensação. O receio geral é que os usuários que pagam a passagem integral tenham de pagar, posteriormente, a conta, com eventuais aumentos de tarifa. Para Luiz Carlos Fernandes (PSDB), a Câmara pode não ter autonomia para votar a matéria. “O desconto deverá ser aprovado por unanimidade. O problema será a remissão de receitas, que tem de partir do Executivo. Mas é uma iniciativa válida que vamos debater”, disse o tucano. Silas Cuba (PT) acha que existe preconceito em relação aos alunos de cursinhos e que o desconto tem de ser cedido. “É um projeto que só vai beneficiar pessoas pobres, pois quem tem condições vai de carro”, afirmou. De acordo com dados da Empresa São José, relativos a agosto do ano passado, 61 mil pessoas utilizam o transporte coletivo em Franca diariamente, sendo que 8% (4,8 mil) gozam de descontos. Outros 23%, ou 14 mil pessoas, não pagam passagem. MOBILIZAÇÃO A Constituição Federal dá o direito da população apresentar projetos de lei. Mas, para isso, exige adesão de no mínimo 5% dos eleitores, no caso de Franca, que tem 207 mil votantes, seriam necessárias pelo menos 10,3 mil assinaturas. Saito afirma que a meta foi superada. “Conseguimos 11 mil. Percorremos vários bairros, como Leporace, Aeroporto, Dermínio e Paulistano. Fomos também na eleição do Conselho Tutelar”, diz. A SESSÃO A pauta de votações de hoje está recheada de projetos de lei para dar nomes em ruas e ao velório municipal do Parque Vicente Leporace. Das sete matérias, três têm este teor. Além disso, o assunto que deverá gerar mais discussões é repetido: trata-se da iniciativa da vereadora Graciela Ambrósio (PP) para que o presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), participe das votações. Atualmente, o peessebista só vota em pautas que exijam dois terços de aprovação ou para desempatar uma votação. O projeto já estava arquivado desde o último dia 5, após a aprovação de um substitutivo de Válter Gomes, colega de partido de Joaquim, que, para Graciela, manteve tudo praticamente como estava. “O substitutivo descaracterizou totalmente o projeto. Por isso, reapresentarei”, disse ela, na última terça-feira. No mais, será votada matéria de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que prevê abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, de R$ 968 mil, a serem rateados entre as obras de drenagem da estrada do Paiolzinho, reformas em um imóvel cedido ao Ministério Público na Avenida Sete de Setembro e compra de merenda para escolas da rede pública.