Profilaxia

Toda vez que a sociedade se depara com um crime de maior repercussão, principalmente se tiver requintes de crueldade, independente da história e invariavelmente, a pena de morte ressurge na palavra de um ou outro defensor dessa pena extrema (leia a Gazetilha “Profilaxia”, em http://www.comerciodafranca. com.br/materia. php?id=29690). Há que se ter cautela, porque pena de morte é tema de apelo fácil à emoção. Quando a sociedade está comovida, quando a emoção social está de alguma forma estimulada, verificamos que a ação extrema ganha campo, adeptos, simpatizantes e defensores ferrenhos. Se fizéssemos um plebiscito para que o povo decidisse se teríamos ou não, certamente o resultado do plebiscito seria favorável. Afinal, a sociedade brasileira está imersa nos casos vários de violência extrema que pautam os veículos de comunicação nacional. É exatamente nessas horas que precisamos de serenidade e cautela para se enfrentar os argumentos dos que defendem a implantação. O legislador, historicamente, não consegue se definir quanto à validade da pena de morte para coibir a criminalidade. A nossa justiça não é perfeita, absoluta, divina. Nossa justiça é a justiça dos homens, é a justiça mundana, falível, como falível é o homem. O erro judiciário se apresenta diariamente em nossos tribunais e é inevitável. No plano filosófico, é muito difícil sustentar que o Estado diga ao cidadão que ele não pode matar e, que se matar, o Estado o matará! Onde está o fundamento, a legitimação para isto? E há mais: em todos os países onde a pena de morte foi implementada, a criminalidade não caiu. Não se pode pensar em equilíbrio quando punimos o homicídio, quando rejeitamos o aborto, quando criminalizamos a eutanásia, ou seja, quando nós repugnamos qualquer atentado à vida. Neste mesmo diapasão, não pode o Estado, na sua grandeza e soberania, atentar contra a vida de alguém a título de punição. Mauro Aguiar Franca - SP