Fiscais fecham o cerco contra trabalho irregular na região

Dezesseis municípios da região estão na mira do Ministério do Trabalho e Emprego. As condições básicas de trabalho, como registro em carteira, equipamentos de segurança, alojamento e salários em dia, estão sendo analisadas por auditores fiscais de Franca, que também verificam se há trabalho escravo e infantil. As irregularidades constatadas poderão gerar multas a partir de R$ 400 por trabalhador. No ano passado, os fiscais visitaram 58 propriedades que lidam com cana-de-açúcar e café. Dos 2.849 trabalhadores fiscalizados, 466 não tinham sido registrados. O índice representa 16,35% do total de trabalhadores e é considerado alto por Jamil Leonardi, subdelegado do Ministério do Trabalho e Emprego em Franca. Com o início do corte da cana-de-açúcar em abril, que anualmente atrai milhares de trabalhadores de todo o País para a região, os fiscais do MTE de Franca iniciaram a fiscalização em usinas e canaviais da região. Os fiscais estão de olho na NR-31 (Normas Regulamentadoras), que fiscaliza de exames médicos antes da contratação a local apropriado para alimentação, transporte e prática de trabalho infantil. “Acontece muito de famílias inteiras virem para a região para trabalhar e acabam levando o filho para a plantação. Mesmo se a criança não estiver fazendo nada, é aplicada a multa ao empregador. A criança tem que ficar no alojamento”, disse o subdelegado do Ministério do Trabalho, Jamil Leonardi. Um fato a se comemorar é a redução do trabalho infantil. O último caso encontrado pelos fiscais foi em 2004. Nesta semana, os fiscais estão concentrados na região de São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista e Guará. Como o trabalho ainda está no início, Leonardi ainda não contabilizou se houve irregularidades. Jamil Leonardi, que responde por 16 municípios, disse que o empregador que praticar uma das irregularidades incluídas na NR-31 será multado em R$ 400 por trabalhador e ainda terá que regularizar a situação. “O número de fiscalizações aumentou na região nos últimos anos e, neste ano, devemos visitar 55 fazendas”, disse Leonardi. Ainda segundo o subdelegado, a infração mais comum nas propriedades regionais é a falta de registro em carteira. Quando o fiscal verifica tal irregularidade, o funcionário deve ser registrado imediatamente, sob pena de multa de R$ 400 -só efetivamente aplicada em caso da não acatação da ordem. No próximo mês, com o início da colheita de café, os fiscais começarão a visitar as fazendas que colhem o grão na região. O trabalho será realizado por 11 fiscais. “Além das fiscalizações já programadas, também recebemos muitas denúncias de trabalhadores e de sindicatos que vamos averiguar. Na maioria dos casos, as denúncias procedem”, afirmou o subdelegado. A fiscalização não se resumirá apenas aos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego de Franca. O Ministério do Trabalho de São Paulo programou uma série de diligências que percorrerá as regiões canavieiras até o fim deste ano. O trabalho começou no dia 2 de maio em Piracicaba. Neste mês, os fiscais se concentrarão na região de Ribeirão e, em junho, vêm a Franca.