Acadêmicos de Direito

Alguns comemoram o dia da Constituição em 24 de fevereiro, data da primeira Carta Magna republicana de 1891. Outros aproveitam para lembrar da importância do nosso texto maior festejando sempre o aniversário da nossa atual Constituição cidadã, em 05 de outubro. Os estudantes de Direito costumam comemorar a data da instalação dos dois primeiros cursos de Direito do País em 11 de agosto, inclusive com a“pendura”, neste que é também o dia do Advogado. Entretanto, o calendário brasileiro de datas comemorativas estabelece os dias 17 e 19 do mês de maio, respectivamente como da Constituição e do Acadêmico de Direito. Devemos aproveitar este momento, portanto, para uma reflexão sobre a atual situação destes homenageados. Em 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de Direito brasileiros, um em São Paulo, outro em Olinda, com o propósito de formar intelectuais brasileiros, com formação não apenas jurídica, mas também, política e filosófica, para ajudarem construir a nação independente que se queria. Surgia então, o que historiadores identificam como “o País dos bacharéis”, pelo fato destes estudantes e os já profissionais dominaram a cena política e cultural durante o fim do século XIX e o início do século XX, envolvendo-se e, por vezes, liderando movimentos importantes, a exemplo da instalação da República e a favor da abolição da escravatura. Deve-se ainda lembrar que vários dos presidentes da República velha, foram estudantes de direito, tendo ou não conquistado o grau de bacharel. Apesar desta importância inicial, não há como negar que o elitismo caracterizou os primeiros cursos de Direito, de difícil acesso aos membros de classes desfavorecidas economicamente. Assim, com o passar do tempo e influenciados pelo liberalismo e pelo ensino que se fez tecnicista, os acadêmicos foram se distanciando dos ideais filosóficos e políticos que inspiravam as lutas de outrora pelo individualismo dos novos tempos. Atualmente, o curso de Direito deixou de ser elitista. Recebe estudantes de todos os níveis sócio-econômicos e culturais que buscam adquirir ou ampliar conhecimentos, voltados, em sua maioria, para uma melhor colocação no mercado de trabalho ou uma carreira que lhes proporcione situação econômica estável e ascensão social. Muito embora sejam desejos legítimos, estes não deveriam ser os únicos, e nem mesmo os principais motivos a inspirar os acadêmicos. Para vencer a estrutura alienante e individualista do ensino tecnicista que predomina nos cursos de Direito do País, o estudante deve buscar inspiração nos ideais expressos em nossa atual Constituição cidadã, que define, dentre outros, a liberdade e a justiça social como valores supremos de nosso Estado, fundamentado na dignidade do ser humano. Estes ideais e mais o desejo de transformar a realidade ajudando a construir uma sociedade mais justa e solidária, diminuindo as desigualdades sociais, são aqueles que deveriam nortear o acadêmico de Direito para fazê-lo retomar a posição de destaque que ele, um dia, possuiu no cenário nacional. Fábio Cantizani Gomes Professor de Direito Constitucional da Unifran e Faculdade de Direito de Franca