Vereadores aprovam criação da TV Câmara

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de ontem, a criação da TV Câmara. O canal, que terá sinal somente para as residências que contam com transmissão a cabo, estará no ar em curto espaço de tempo. Embora as operadoras de TV por assinatura, por lei, sejam obrigadas a disponibilizar um canal para divulgação do trabalho do Legislativo, haverá gastos com a compra de equipamentos e contratação de mais funcionários. Não foi divulgado, oficialmente, quanto será despendido, mas, segundo o presidente da Casa, Joaquim Ribeiro (PSB), seriam necessários entre R$ 8 mil e R$ 20 mil para a implantação do projeto. Questionada sobre a necessidade de tal iniciativa, Graciela David Ambrósio (PP), autora do projeto, defende que mais pessoas tenham acesso às sessões e, conseqüentemente, às decisões tomadas pelos vereadores. “O acesso à internet é restrito e limitado. Com o canal, mais gente poderá acompanhar de perto nossa atuação”, disse. “A idéia é instalar o quanto antes”, completou. Atualmente, a média de público nas sessões é pífia e não passa, em média, de dez espectadores - quase sempre os mesmos -, exceções feitas a dias que estão programadas votações específicas que envolvam interesses coletivos. O número médio de acessos à internet em dias de sessão não foi divulgado. Outra matéria interessante da vereadora, também aprovada, obriga a Câmara Municipal a divulgar, via internet, todos seus contratos de compras de produtos ou serviços. O objetivo, segundo ela, é “dar transparência” à ação da diretoria da instituição. Entre as novidades de ontem, está também que, a partir de agora, os vereadores têm a prerrogativa de agilizar os projetos de lei que julguem ser importantes. A partir do protocolo, eles poderão ir à votação em até três semanas. Atualmente, matérias chegam a tramitar por até dois meses antes de entrar na pauta. NO MURO O presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), continua isento de participar da maioria das votações de projetos de lei. O projeto de Graciela que o obrigaria a votar foi derrubado por um substitutivo de Válter Gomes (PSB), que mantém a situação praticamente como está. Ribeiro continuará votando somente em projetos que exijam dez votos (dois terços) para serem aprovados e com a prerrogativa do voto de minerva (desempate). Graciela promete reapresentar a matéria na próxima sessão. “Aprovaram o substitutivo sem votar o mérito”, disse a vereadora. NAI Foi aprovada, também na sessão de ontem, a transferência de uma área pertencente ao município para o governo estadual para a construção do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), órgão destinado à detenção de menores infratores por períodos que não ultrapasse 45 dias. A propriedade em questão fica na Fazenda Municipal Pouso Alegre, na região do City Petrópolis, zona norte da cidade, onde já está instalada a unidade da Fundação Casa (antiga Febem) e próximo ao local onde será erguido o CDP (Centro de Detenção Provisória). Duas emendas foram apresentadas, ambas por Graciela Ambrósio, mas foram derrubadas. A primeira previa a obrigatoriedade da conclusão das obras em no máximo um ano e a segunda o cumprimento do protocolo ambiental antes do início das obras.