A farra do álcool!

Este Comércio, em 23 de abril, denunciou que Franca possui o 15º maior preço de álcool combustível em todo o Estado de São Paulo. Entre 6 e 12 de abril, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), Franca comercializava o álcool combustível ao preço absurdo de R$ 1,373 o litro. A reportagem do jornal ainda demonstra que Franca ocupa o décimo lugar quando se leva em consideração a margem de ganho. Há que se indagar porque Franca, a maior produtora de álcool do Estado de São Paulo, tem um dos preços mais elevados do combustível na bomba ao consumidor? Chamou atenção, ainda, uma carta de Everton Posseti, publicada pela Editoria de Opinião do Comércio em 27/4 na qual o leitor alfineta: “(...) O posto de abastecimento que fica depois da Polícia Rodoviária, na saída de Franca rumo a Ribeirão Preto, vende o produto a R$ 1,09. Se cobram isso lá, por que os outros postos não podem também comercializar ao mesmo preço? Também no posto sentido Batatais/Franca, ainda na Portinari, o álcool está a R$ 0,98. Um absurdo, não é? Aqui, os ‘caras’ querem ganhar muito”. O leitor tem razão! Como explicar? É importante frisar que em Franca há, pelo menos, alinhamento claro de preços. Observa-se, aliás, alinhamento por região da cidade: postos da zona norte da cidade praticam o mesmo preço, diferente dos postos da zona sul e assim por diante. Uma das explicações para o preço alto é que o consumidor é fiel e permanece comprando no mesmo posto, independente do que paga. Outra explicação é que ao pesquisar preços em postos vizinhos, encontra o alinhamento e aí, sem opção, volta ao mesmo lugar onde é fiel. Quanto aos preços “abusivos”, há uma luz no fim do túnel: de acordo com a Lei n.º 9.478, de 6/8/1997 (‘Lei do Petróleo’), alterada pela Lei n.º 9.990, de 21/07/2000, a partir de 1º de janeiro de 2002 os preços dos derivados de petróleo e do gás natural estão liberados, cabendo a cada agente econômico estabelecer suas margens de comercialização e seus preços de venda, em um cenário de livre concorrência. No entanto, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), por meio da Resolução n.º 4, de 6/8/2002, estabeleceu que, caso sejam comprovadas práticas abusivas ou a ocorrência de circunstâncias que afetem a adequada formação de preços, a ANP implementará as ações que se fizerem necessárias ao retorno à normalidade, podendo, inclusive, em caráter temporário, fixar preços máximos. Portanto, devemos reclamar uma providência urgente da ANP na cidade de Franca. Afinal de contas, se há cartel ou não, o Ministério Público apurará e punirá os eventuais infratores, mas é evidente que há abuso no preço do álcool na cidade. Ligue no telefone da ANP e denuncie: 0800-970-0267. Na França, não em Franca, quando há abuso dos fornecedores, a arma dos consumidores é o boicote ao produto. Há algo similar em Belo Horizonte, onde Associação de Consumidores prega a que consumidores não comprem de determinada bandeira por uma semana inteira. Na outra, mudam a bandeira. Os resultados são surpreendentes. Pesquise preços, denuncie abusos e quem sabe os próprios donos de postos de combustíveis entendam que mais importante que a margem de lucro é a construção de uma cidade mais justa, fraterna e respeitosa. Vamos acabar com a farra do álcool em Franca! TARIFAS BANCÁRIAS A partir de hoje, 30 de abril, entram em vigor algumas regras editadas pelo Banco Central (BC), para regulamentar a divulgação e a cobrança de tarifas bancárias para todas as instituições financeiras do País. A Resolução 3518 e a Circular 3371 expedidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) disciplinam o setor e estabelecem: não se pode mais cobrar o fornecimento de cartões de débito, de até 10 folhas de talão de cheques, até 4 saques ao mês, consultas à conta pela Internet, dentre outras. PREÇO DOS ALIMENTOS Como se não bastasse a abusividade dos preços de combustíveis, percebe-se no bolso e nas gôndolas que os preços dos alimentos estão cada vez mais elevados, notadamente, a base da alimentação do brasileiro: arroz, feijão, óleo de soja. As justificativas são várias: desde o aquecimento global até o aumento do cultivo de matéria-prima do biodiesel, mas o fato é que o consumidor não pode contribuir ainda mais com as especulações de aumento de preços. Correm boatos de que faltará arroz e outros gêneros alimentícios e os menos avisados estão fazendo “estoques caseiros”! Cuidado! Quanto mais estoque fizer o consumidor, maior é a possibilidade da faltar o alimento e mais elevado será seu preço final. É a velha lei da oferta e da procura! RECORDE NA ARRECADAÇÃO A Receita Federal anunciou recorde na arrecadação no primeiro trimestre de 2008, com aumento de 7,67% em relação ao mesmo período de 2007. Detalhe: este ano não há mais a CPMF (Contribuição Provisória de Movimentações Financeiras), ou seja, a falácia de que sem a CPMF o governo entraria em colapso não se confirmou. Denilson Carvalho é advogado, foi coordenador do Procon de Franca e é professor universitário.