Inércia estatal

Há muito tempo ouço dizer que o “abono salarial” é a prostituta da economia. Até bem pouco tempo não tinha a profundidade do dito. Hoje, os exemplos práticos e dolorosos trouxeram-me o triste entendimento. Desde que o mau governante começou a recorrer aos abonos e gratificações aos funcionários ativos para fugir ao cumprimento de sua obrigação constitucional, de proporcionar a mesma remuneração aos inativos e pensionistas das mesmas funções, as carreiras sofrem perverso sucateamento. Servidores de todas as áreas, que se aposentavam ao cumprir o tempo de serviço, permanecem ativos até o limite máximo de idade permitido em lei, para evitar a perda do adicional e retardar para si as penúrias de inativo ou aposentado. Com isso, obstruem o fluxo de promoções e até a abertura de novas vagas de acesso. Observa-se, por exemplo, na Polícia Militar do Estado de São Paulo, a permanência, principalmente de oficiais mais graduados, para além dos 30 anos de atividade. A maioria não sai para evitar a drástica queda no valor do seu holerite, mas permanece apática, desmotivada, pois em condições normais já teria ido cuidar da própria vida e propiciado a importante renovação dos quadros através dos seus sucessores. E ninguém reclama da apatia porque os superiores, que poderiam fazê-lo, via de regra, estão na mesma situação. Resultado: uma polícia que poderia render muito mais, mas não conta com a necessária vibração e entusiasmo de seus componentes. O represamento do quadro acaba fazendo mal a todos, pois, durante o seu tempo de serviço, os militares não conseguem as promoções e, conseqüentemente, deixam de atingir as posições que galgariam em tempos de normalidade. Mais um seriíssimo motivo de apatia e de preocupação com o futuro. Isso ocorre na PM de São Paulo, sem qualquer dúvida, uma das melhores do País. Os governantes precisam entender definitivamente que os orçamentos públicos que lhes cabe administrar foram concebidos de forma a arrecadar o suficiente para a execução dos serviços públicos estabelecidos em lei. Que não fazem favor algum ao manter e oxigenar a Educação, a Saúde, a Segurança Pública e outras atividades. Mas que têm a obrigação de fazê-lo com respeito às leis, ao direito adquirido e, principalmente, à dignidade daqueles a quem contratam para essas tarefas. O serviço público neste País só poderá ser eficiente no dia em que o Estado-empregador deixar de recorrer ao vil subterfúgio para fugir de suas obrigações para com o trabalhador do setor. O abono é o mais perverso artifício que hoje infelicita milhares de famílias e aos poucos vai corroendo a própria máquina estatal, em prejuízo da sociedade. Alguém precisa convencer os governantes dessa triste realidade enquanto ainda há tempo para as devidas correções... Dirceu Cardoso Gonçalves Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)