Mau atendimento da CPFL na mira do Procon e do Ministério Público

A doméstica Euzimar Alves de Oliveira procurou ontem o Procon, órgão de defesa do consumidor, para reclamar da CPFL Paulista. Ela recebeu uma carta informando que deveria pagar R$ 1.184 por causa de uma adulteração no relógio que mede o consumo de energia de sua residência. O problema é que não era ela quem morava na casa durante o período em que foi constatada a irregularidade. Sem acordo com a empresa, resolveu procurar o Procon, onde recebeu a orientação necessária e fez o recurso para resolver o problema. “Sou uma pessoa honesta e quero fazer tudo direitinho. Não tenho condições de pagar”, disse a doméstica. Casos como o de Euzimar se tornaram comuns no Procon ponto de o órgão encaminhar uma representação ao Ministério Público (MP), que resolveu tomar providências. Para acabar com as reclamações, convocou a empresa e propôs a assinatura de um acordo, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Para se ter uma noção, de janeiro até a primeira quinzena deste mês, 62 queixas foram registradas contra a empresa. O acordo foi assinado no dia 17 de abril. No documento, a empresa se compromete a dobrar o número de atendentes no escritório de Franca, passando de dois para quatro, e disponibilizar um telefone para que usuários que se dirigirem até o escritório possam falar com os escritórios de Ribeirão Preto e Campinas, onde são realizados os procedimentos referentes a irregularidades. A empresa também não poderá cortar a energia de casas em que forem constatadas irregularidades até que se esgotem todas as vias de recursos. Outro ponto acordado é referente a um maior acompanhamento da empresa nos processos que correm no Procon. A CPFL se comprometeu a, uma vez por semana, ir até o escritório do órgão para verificar as reclamações. Deve ser realizado ainda, em data a ser marcada, um mutirão para tentar solucionar todas as reclamações protocoladas no Procon. A última cláusula, concluída no dia 18, proíbe ainda a companhia de cortar a energia elétrica de consumidores inadimplentes na sexta-feira à tarde ou na véspera de feriado. O intuito é evitar que o consumidor fique sem energia durante o fim de semana ou no feriado. [FOTO2] Se descumprir o acordado, a empresa receberá multa de R$ 500 por reclamação registrada e ainda poderá responder a uma ação civil pública na Justiça. Para o coordenador do Procon, José Antônio Ribeiro Guimarães, as alterações vão facilitar o processo para os consumidores. Em nota oficial, a CPFL não comentou o número elevado de reclamações. Limitou-se apenas a dizer que age dentro da lei e que todas as medidas por ela adotadas estão de acordo com a regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).