Crescimento sustentável

Há uma intensa atividade da construção civil no País, decorrente da retomada do crescimento sob o governo Lula. O Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, um esforço governamental para realizar investimentos necessários à infra-estrutura do País, vem contribuindo para esta retomada, tão necessária para o desenvolvimento sustentável do Brasil, com distribuição de renda. A cidade de Franca, pelos indicadores divulgados pela imprensa, também percebe intensa atividade industrial na construção, notadamente no setor imobiliário habitacional, tanto por investimentos do setor privado quanto público, em especial da Caixa Federal, principal braço financiador da habitação e saneamento do governo Lula. Apesar disso, a cidade deveria enfrentar o desafio do crescimento sustentável com a consecução de novas políticas urbanas, previstas no seu Plano Diretor e lamentavelmente abandonadas pelo atual governo municipal. O primeiro é a redução da burocracia para a liberação de novos empreendimentos. Deixando de lado a aprovação de loteamentos, em que a legislação federal, estadual e municipal impõe cuidados adicionais, a liberação da construção de uma simples unidade habitacional ou comercial de, por exemplo, 80 metros quadrados, tratada quase exclusivamente pela legislação municipal, impõe um conjunto de exigências que faria Hélio Beltrão, o falecido Ministro da Desburocratização, retornar para dar seqüência ao seu trabalho... Qual é o propósito da Prefeitura em exigir de quem vai construir uma pequena casa para sua própria família a planta, cortes, fachadas, memorial descritivo, escritura, anotação de responsabilidade técnica do profissional, caderneta de obra, requerimento ao prefeito, requerimento ao médico chefe do centro de saúde, tudo em várias vias? Ora, para a Prefeitura importaria apenas saber se a obra atende os índices urbanísticos de ocupação do solo e recuos (um desenho de implantação bastaria) e se possui um responsável técnico habilitado e inscrito no CREA, que é obrigado a construir de acordo com as normas técnicas brasileiras. Na verdade, isso atende a minha própria corporação profissional, que vê na exigência de uma caderneta de obra que ninguém lê e para nada serve a oportunidade de arrecadar recursos. Pois é fato que a Prefeitura não tem estrutura suficiente para fiscalizar a cidade, o cadastro imobiliário vive defasado por conta disto, com o município perdendo receita e o cidadão sufocado pela burocracia e por exigências inúteis. Mas além da burocracia, outras medidas também se impõem. A ocupação dos vazios urbanos é uma delas, já que sua existência onera a cidade e seus cidadãos com custos de manutenção da infra-estrutura urbana cada vez maiores, por conta do aumento das despesas da Prefeitura com iluminação pública, limpeza e manutenção de ruas e galerias pluviais, de coleta de lixo, etc. É preciso aplicar o remédio do IPTU progressivo, previsto pela Lei Orgânica e pelo Plano Diretor. Outra questão importante é o envelhecimento e redução da população da região central da cidade, demonstrado por pesquisas realizadas pela USP. A saída da Unesp pode ser mais um duro golpe no centro, pois seu gradativo abandono por moradores vai ampliar a insegurança e o índice de imóveis vazios, impactando a construção civil. Infelizmente, estas discussões teriam que ser pautadas por um governo municipal democrático e preocupado com o futuro da cidade, que não é a característica do atual prefeito. Mauro Ferreira Doutor em arquitetura pela EESC-USP, professor de planejamento urbano da FESP-UEMG.