O Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) de Franca ingressou com ação, ontem, no Fórum de Miguelópolis, pedindo o afastamento e condenação do prefeito Cristiano Barbosa Moura (PSDB) por supostas irregularidades na administração. Ele é acusado de comandar um esquema para fraudar licitações e desviar dinheiro público. Outras seis pessoas, todas ligadas à prefeitura, fazem parte do processo. Uma delas está presa. Cristiano nega as acusações e alega ser vítima de perseguição política.
O prefeito é alvo de investigação em um inquérito aberto em 2005 pelo Ministério Público de Miguelópolis. Responde a acusações de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e atentado contra os princípios da administração pública. Com a instalação do Gaerco em Franca, em junho passado, os promotores do grupo assumiram as investigações. Na manhã de ontem, ingressaram com a ação liminar pedindo o afastamento do prefeito. A juíza Adriana Pedrozo ainda não se manifestou.
Um integrante do grupo - que pediu para não ser identificado - afirmou que Cristiano teria cometido “inúmeras” irregularidades, entre elas, fraudes em licitações, gastos indevidos, consumo excessivo de combustível, desvio de verbas, superfaturamento e compra por meio de empresas fantasmas. Teria sido averiguado por suposto envolvimento em roubo de cargas. “Se ele continuar na prefeitura, poderá voltar a incidir nas práticas, atropelar o andamento da ação e não resistir em manipular testemunhas”.
A promotoria afirmou que as acusações estão embasadas em documentos, mas não permitiu que a reportagem tivesse acesso a eles. A justificativa é de que o processo corre em segredo de Justiça. Além do afastamento, o Gaerco pediu a perda dos direitos políticos, a restituição dos valores aos cofres públicos - seriam superiores a R$ 200 mil - e a reparação dos danos morais por parte de todos os envolvidos no processo.
Uma suposta escuta telefônica teria flagrado um funcionário da prefeitura revelando todo o esquema, inclusive apontando pessoas, funcionários públicos e pontos comerciais envolvidos. Um dos envolvidos teria confessado as irregularidades por meio da delação premiada. Por isto, hoje, estaria correndo risco de vida.
O prefeito Cristiano Moura está em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos. Por meio de seu telefone celular, disse que desconhecia o fato do Gaerco ter ingressado com a ação. “É claro que nego as acusações. Nada me compromete. Já me defendi e os processos estão sendo arquivados. É um absurdo o que estão falando. Isto é coisa da oposição e tem motivação política. Os adversários não se conformam por eu ter arrumado e reerguido a cidade”.
As denúncias contra o prefeito também foram apuradas pela Polícia Civil de Franca. Foram desmembradas em oito inquéritos diferentes e investigadas por três delegados. A apuração foi concluída há um mês e o relatório encaminhado para apreciação do Tribunal de Justiça. “As denúncias eram muito graves e fizemos um levantamento criterioso para apurá-las. Não encontramos elementos que indicam uma realidade de crime ou autoria. Desconheço o teor da denúncia do Ministério Público e não sei dizer se está relacionada com os inquéritos por nós apurados. É bom esclarecer que, nem sempre, o titular da ação acompanha o entendimento do delegado”, comentou o delegado seccional Maury de Camargo Segui.
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