O pacote da reeleição

Será apresentado, nos próximos dias, mais um absurdo pacote ao já tão comprometido Congresso Nacional. Um deputado que é compadre do presidente Lula vai propor a revogação da reeleição para cargos executivos (presidente, governador e prefeito) e o aumento do mandato de quatro para cinco anos. Até aí tudo bem. O ruim é que a proposta de mudança traz em seu bojo um esdrúxulo dispositivo que permite mais uma reeleição aos atuais governantes, elaborado unicamente para dar o terceiro mandato consecutivo a Lula. E, dentro da mesma orquestração, os governistas procuram fazer andar um projeto há muito engavetado, que dá o mandato de senador vitalício aos ex-presidentes da República. É casuísmo puro. Ao verem sucumbir a candidatura da ministra Dilma Roussef, a preferida de Lula, os petistas e afins querem, de qualquer forma, sacar do bolso do colete a candidatura do próprio Lula. E acenam maliciosamente com o senador vitalício, para que os ex-presidentes virtuais senadores não venham a atrapalhar a aprovação do pacote continuísta. Coincidentemente (ou não) fazem isso no mês de abril, o mesmo que, em 1977, o governo militar editou o Pacote de Abril, fechando temporariamente o Congresso, criando o senador biônico, cassando parlamentares da oposição e introduzindo mudanças legais para evitar a derrota eleitoral do partido do governo. Há três décadas o golpe, na prática, já não deu certo, pois os senadores biônicos logo foram extintos e os governantes de então tiveram de ceder lugar a novos eleitos, vindos da oposição. Se a articulação prosperar, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, Fernando Collor de Melo e José Sarney serão os novos biônicos e Lula, na pior das hipóteses, terá sua cadeira de senador já em 2011, se não conseguir o terceiro mandato. Isso sem contar que cada um dos ex-presidentes já goza de uma pensão mensal de R$ 11 mil, dois automóveis Ômega e oito funcionários, tudo pago pelo governo. A imoral articulação que começa nesse abril não difere, em objetivo, das medidas de força de 1977, na época tão criticadas pelos governantes de hoje. Eles não devem se esquecer do que disseram naquela época. O instituto da reeleição deve ser muito bem repensado. Não pode permitir que o ocupante do cargo executivo use a influência (e até os recursos) do poder para levar vantagem sobre os demais concorrentes. Isso, bem analisado, é imoral e verdadeira corrupção! No formato atual, quando sequer consegue-se controlar eficientemente o financiamento das campanhas, a reeleição é nociva e antidemocrática. É um oportunismo, descaradamente praticado já nos ditos tempos de democracia, que precisa ser eliminado, mas nunca em troca de ceder um terceiro mandato ao presidente governadores e prefeitos. Isso seria mais uma imoralidade... Dirceu Cardoso Gonçalves Dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo - ASPOMIL