Falta de hábito de pedir nota ‘empaca’ reembolso

Em vigor desde outubro do ano passado, o Programa Nota Fiscal Paulista, implementado pelo governo estadual para estimular o pedido de nota fiscal e incrementar a arrecadação de tributos, não “pegou” na cidade. Nem o fato de a iniciativa garantir a devolução de até 30% do que os consumidores gastam com impostos parece ter animado os francanos. A maioria ainda não tem o hábito de exigir nota quando compra um produto ou usa um serviço. Na manhã de ontem, o Comércio fez pesquisa informal. Por uma hora, observou o comportamento dos consumidores no Auto Posto Galo Branco. Ao todo, entrevistou 27 pessoas. Destas, apenas sete haviam exigido a nota após abastecer ou fazer compras na loja de conveniência. Segundo Adnan Santos, caixa do Food Shopping Galo Branco, a cada dez clientes que passam pelo estabelecimento, apenas dois costumam pedir o recibo contendo o número do CPF. Ele ainda afirmou que o número aumenta na hora do almoço, quando a proporção é de quatro para dez. Cliente da loja, a empresária Thaís de Souza, 45 anos, disse conhecer o programa da Secretaria Estadual da Fazenda, mas admitiu ainda não ter o hábito de pedir a nota. “O retorno que o programa garante é muito pequeno. Na verdade, as pessoas não foram informadas corretamente sobre quanto isso vai gerar de lucro”. Outro que também não aderiu ao programa é o diretor comercial Cássio Albuquerque, 31 anos, que não exigiu o documento no posto. “Não peço a nota fiscal por falta de costume. Só peço quando são gastos da empresa”. Na opinião dele, as pessoas não pedem a nota porque o programa não é divulgado. “As pessoas vão se interessar mais porque vão ver os benefícios”. Já o comerciário Daniel Vilmondes, de 32 anos, que pediu a nota fiscal após abastecer no posto, é habituado a fazer isso sempre. “Tenho o costume de pedir tanto nas compras pela empresa quanto em gastos particulares, principalmente de eletrodomésticos, em coisas de valor mais alto”. Para o fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, Fábio Cruz, a baixa adesão é compreensível. “O programa não começou ainda a trazer resultados concretos. À medida que o consumidor começar a receber os benefícios fiscais, estou convencido de que o consumidor vai ter um efetivo interesse”, disse. Nem todos os estabelecimentos comerciais de Franca estão cadastrados no “Nota Fiscal Paulista”, já que o programa está sendo instalado aos poucos. Atualmente, são 2.282 pontos que já emitem a nota fiscal. Uma vez cadastrados, os estabelecimentos são obrigados a fornecer a nota. Quem deixar de disponibilizar o recibo ao consumidor está sujeito a uma multa de 100 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que equivalem a R$ 1.488. Os consumidores podem denunciar lojas que não expedem a nota fiscal. A denúncia pode ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda e pelo Procon, na sede localizada à Rua General Carneiro, 1557, ou pelo telefone (16) 3721-4757.