O benefício do “Nota Fiscal Paulista” para uma pessoa que tenha o hábito de almoçar todos os dias em um restaurante, com um gasto médio de R$ 10 por refeição, pode ultrapassar os R$ 200 de crédito em um ano.
A despesa total em um mês para quem gaste R$ 10 por dia em um restaurante é de aproximadamente R$ 300 (R$ 10x 30 dias). Destes, R$ 54 são de ICMS mensal, se seguirmos uma alíquota média de 18%. Como o repasse para o consumidor, previsto no Programa Nota Fiscal Paulista, é de até 30%, este pode receber até R$ 18 por mês somente de reembolso relativo ao ICMS. Em um ano (R$ 18 x 12 meses), isso representa um crédito de R$ 216, que podem ser descontados no IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –, revertidos no cartão de crédito, conta corrente e poupança.
O consumidor tem o prazo de cinco anos para resgatar seus créditos. Quem deixar de fazê-lo perderá o direito ao valor, que voltará aos cofres estaduais.
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