O juiz e a viúva

Dia 21 de março foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Uma revisão no passado desse movimento remonta à parábola que narra a passagem bíblica do juiz e da viúva importuna, a demandatária que apresenta a mesma ladainha... Justiça! Pede, até que o juiz, cansado, resolve atendê-la. Essa insistência tem sido a força que se revela nos ‘fracos’ (Lc18,2-3). A sociedade tem proferido sentenças opressivas que revelam sua incapacidade de conviver com a diversidade. Por outro lado, os tribunais, configurados pelos legisladores do Congresso Nacional, que fazem leis favoráveis a interesses outros, que não os dos fracos, conseguem fazer da viúva nação brasileira sua presa; e despojar de tudo os seus órfãos, o povo brasileiro. A viúva continua batendo insistentemente às portas do juiz pela promulgação de uma Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência e, principalmente, pela Declaração Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde os países signatários, entre eles o Brasil, se comprometem perante o mundo em cumprir protocolos estabelecidos. O lema do Dia Internacional da Síndrome de Down neste ano, expressa, claramente, o valor dessas lutas: “Sonhe Alto o Bastante”, pois as conquistas não são garantias de cumprimento dos tratados. Para fazer frente às demandas produzidas pelas deficiências, é necessário especialização. As políticas públicas, se não forem pensadas de forma específica, não servirão a todos; e os espaços de exclusão social vão sendo ampliados à medida que ficam fora desse direito. Não sendo iguais, é necessário que políticas e ações sejam criadas para contemplar suas múltiplas necessidades. Nesta perspectiva, Rui Barbosa dizia: “A maior desigualdade encontra-se em tratar os desiguais como iguais”. Por isso que a tentativa de inclusão escolar precisa ser mais bem compreendida através do estímulo ao debate e da forma mais ampla e irrestrita. A boa nova ficou por conta do governador José Serra, que criou e sancionou no dia 6 de março a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Uma grande conquista e um bom começo. A secretária dessa pasta, nomeada em 27 do mesmo mês, foi a médica fisiatra Linamara Battistella. A secretaria não configura órgão executor, mas sim articulador estratégico da rede prestadora de serviços, para tentar garantir melhor qualidade de vida a esse público, respeitando suas diferenças. Dez protocolos foram assinados pelo governador, garantindo agenda prioritária nas ações de governo. Ainda assim é preciso que o espírito da viúva continue pairando sobre o conjunto governo/sociedade civil. Uma secretaria municipal, clone daquela na forma de coordenadoria ou divisão, faz falta ao município! Vamos copiar prefeito! Ainda dá tempo. TRANSPARÊNCIA E PROBIDADE Em audiência pública, a Apae/Franca demonstra mais uma vez que é possível administrar o bem público com eficiência, transparência e probidade. Isto é regra para as entidades e condicionalidade para sua sobrevivência. Na noite de ontem, diante de grande público, ficou evidente o esforço de todos, não como mérito, mas como dever de ofício. Coordenadores dos sistemas de atendimento prestaram contas do planejamento. Este é o grande exército do dia-a-dia, tendo à frente a professora Niura Aparecida Agostini. É preciso cumprimentar a coragem de todos que se atrevem a enfrentar os desafios arriscando tudo em nome da Justiça. Paulo Zamikovski e sua diretoria deixam a executiva da Apae com a consciência do dever cumprido, mas continuam no Conselho Diretor. Felizmente! FAMÍLIAS E CIDADANIA O programa ‘Apae/Franca e a Inclusão Total’ prevê um conjunto de ações articuladas para comparecer ao debate ao lado dos Autodefensores e suas famílias, integrando técnicos, famílias e demais interessados. Ameaças e oportunidades devem surgir nesse cenário de grandes mudanças frente à Inclusão Escolar; e o governo federal ainda não ouviu a todos. O ministro Haddad prometeu que ampliará o debate com as famílias, que a partir da aplicabilidade da LDB na Inclusão Escolar, não terão outra opção a não ser a rede pública, de vez que as escolas e classes especiais deixarão de existir. LIBELO DE UMA CRIANÇA “Deixa-me falar olhares, gestos, sons e no não falar, às vezes de minha boca, no não mover, às vezes de meus membros, no demorado reagir do entendimento. Pensarei o simples do meu possível, entrarei no mundo que me é proibido porque sou feia, não acompanho o ritmo do mundo. É que tenho um todo meu, puro, sozinho, inventado pelo que me inventou, um ritmo novo. Minha estrada é paralela e o mundo só quer as convergentes. Em um ponto qualquer do espaço, não te esqueças, o paralelo também vai às origens. Lá entenderás melhor minha linguagem; barreiras cairão, limitações, vergonhas. Até que as paralelas se encontrem quero andar também os meus caminhos. Dá-me uma escola para aprender tentativas, dá-me um lugar para o que for possível. Dá-me uma mestra que me ilumine... dá-me a escola. Não me escondas mais! Deixa-me ser pássaro!”. Direto do Baú de Memórias. Trecho de publicação feita pelo Comércio da Franca em 1976, lido no programa ACV - Augusta Com Você, daquele tempo. Homenagem à querida aluna Isabel, o “pássaro que voou”!