TSE barra uso da internet para campanha política


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Os candidatos à eleição municipal deste ano não poderão se valer da internet para promover suas campanhas. Um parecer da assessoria técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe a utilização de ferramentas eletrônicas virtuais como blogs, comunidades de relacionamento e campanhas de e-mail. O envio de mensagens por celular também está vetado. O pacote de restrições impede até a participação em entrevistas via internet. O leque de ações dos políticos já estava bastante restrito, pois outras ações de marketing, como showmícios, distribuição de brindes em geral, confecção de outdoors e a estampa de cartazes em locais públicos ou de concessão governamental, já foram barradas pelo TSE. Além de não poder fazer sua divulgação virtualmente, os candidatos, em alguns casos, não terão nem como se defender. Pelo mesmo parecer, o TSE antecipou que não autorizará direito de resposta se forem atacados por meio de material divulgado em sites não-jornalísticos. “No campo da propaganda eleitoral, o que não é previsto é proibido”, diz o parecer do tribunal. O problema, segundo especialistas políticos, será fiscalizar a procedência do material, pois a internet é de domínio público e rivais políticos poderiam forjar as propagandas irregulares para prejudicar os concorrentes. “A forma de fazer é muito ampla. Você não sabe da autoria. Será preciso ter muita cautela em todos os casos concretos para detectar quem é o autor”, disse o promotor eleitoral Carlos Henrique Gasparotto. A única exceção ficará por conta de sites pessoais dos candidatos. Ainda assim, com ressalvas. Terá de ser um único endereço, construído exclusivamente para o período de campanha, e que deverá ser deletado logo após o pleito. Políticos que já têm sites próprios, como os vereadores Marcelo Valim (PSDB) e Marcelo Mambrini (PMN), terão de tirá-los do ar na campanha, podendo reativá-los após a definição da disputa. “Se houver a determinação não há o que fazer. A gente tira na hora”, disse Mambrini. O parecer, agora, terá de ser avaliado pelo tribunal. Se for aprovado, vira resolução. Caso contrário, as proibições não terão valor legal para vigorar e tudo continuará como está. As multas, se seguirem as já previstas na legislação, poderão chegar à casa dos R$ 106 mil. EM FRANCA Dos virtuais candidatos a prefeito, somente o atual dono do cargo, Sidnei Rocha (PSDB), tem atualmente propaganda feita na internet. No site de relacionamentos Orkut, há uma página que prega a reeleição do tucano. Embora não tenha a opinião direta de Rocha, a comunidade foi criada por sua assessora pessoal, Daniela Honório. Outros dois pré-candidatos à Câmara mantêm páginas pessoais no site, o escrivão de polícia Adérmis Marini (PMN) e a empresária Cidinha Vieira (PSDB). Não foram encontrados indícios de propaganda, mas provavelmente as páginas deverão ser extintas se a resolução sair do papel. “Não acho certo. Cada um deveria usar dos meios que tem. Vai dar muita polêmica. É muita proibição”, disse Cidinha.

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