Cartões de crédito na mira do Procon

Depois de receber denúncias, o Procon (Órgão de Defesa ao Consumidor) de Franca deu início a uma operação para fiscalizar lojas de conveniência, supermercados ou qualquer outro estabelecimento que aceite pagamentos por meio de cartões de crédito e cobre, ilegalmente, adicional de uso ou juros para pagamentos a prazo. Duas empresas já foram multadas. A ação continua por tempo indeterminado. A fiscalização começou na manhã do dia 27 e envolveu seis pessoas. Elas estão à procura de ações abusivas praticadas pelas empresas. “Nenhum estabelecimento é obrigado a vender produtos no cartão, nem parcelar a compra. Mas, a partir do momento que divulga isso aos clientes, tem que agir de acordo com o que prevê as leis do consumidor”, disse o coordenador do Procon, José Antônio Guimarães. De acordo com as denúncias recebidas pelo órgão, muitas empresas só aceitam o recebimento se o cliente pagar uma taxa de uso, que chega a custar mais de R$ 5. A cobrança de juros para pagamentos a prazo é outra prática comum. “Quando a pessoa compra algo e paga com cartão de crédito é como se estivesse pagando com dinheiro, logo o vendedor não pode cobrar nenhum centavo a mais nas parcelas”. É proibido ainda estabelecer um mínimo para que o cartão possa ser usado e fazer qualquer tipo de distinção do que o consumidor pode ou não comprar com ele. No primeiro dia, cinco empresas foram fiscalizadas. Duas delas multadas em, pelo menos, R$ 1 mil.