MT triplica número de autuações trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego de Franca quase triplicou o número de autuações no ano passado em relação a 2006. As multas saltaram de 176 para 459 no período. Atingiram, no total, 234 empresas, já que algumas receberam mais que um auto de infração. As denúncias, que também cresceram, são o principal motivo para o crescimento dos números. Quem não gostou dos dados foram os empresários - da indústria e do setor comercial -, que dizem se sentir “acuados” e acreditam que os fiscais estão “exagerando” na dose. Segundo o Ministério, não há excessos. Os empregados estariam mais atentos às leis. Tanto que as denúncias anônimas sofreram um “boom”, subiram de 176 para 370 de um ano para o outro. “Os trabalhadores estão mais esclarecidos e lutam por seus direitos. Sem contar que a cidade cresceu, fazendo com que o fluxo também aumentasse”, disse o gerente do ministério em Franca, Jamil Leonardi. Segundo ele, a informalidade dos empregos foi o principal problema encontrado nas 234 empresas autuadas no ano passado, a maioria do setor calçadista. Principalmente em se tratando de funcionários novos. “De cada dez autuações, posso dizer que 50% são por falta de registro de pessoas contratadas em média há três meses”, afirmou Leonardi. As infrações custam R$ 400 por caso constatado. O não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a falta de equipamentos obrigatórios de segurança completam a lista das infrações mais comuns. Não há limite de multas por estabelecimento ou indústria. Depois da autuação, há o prazo legal de dez dias para a apresentação de recurso. O objetivo é que os oito fiscais do ministério visitem, pelo menos uma vez por ano, todas as empresas da cidade. EXCESSOS Os empresários e dirigentes de entidades de classe contestam a ação dos fiscais (leia mais abaixo). Embora reconheçam que existam falhas, acreditam que, em muitos casos, as faltas são irrelevantes ou insolúveis e a atuação poderia ser focada mais em orientação do que em punição. Um caso que, não raro, tem ocorrido é de multas referentes a empregados em período de teste flagrados trabalhando sem registro. Em alguns casos, no primeiro dia de experiência. A gerente de Recursos Humanos, que preferiu não se identificar, de uma fábrica de calçados da cidade afirmou ter vivido tal situação. “Não tem cabimento. Não havia dado nem tempo de registrá-lo. Mas nem tivemos como argumentar, eles pegam no pé mesmo”, disse. Pior: no dia seguinte, o funcionário não voltou à indústria. Leonardi não se comove com as queixas e afirma que todas as infrações são graves e passíveis de punição. “O Ministério existe para fiscalizar o cumprimento da legislação e é só isso que fazemos. Não autuamos ninguém que esteja de acordo com o que manda a lei”, disse. O advogado Leandro de Silveira Abdalla concorda que o fiscal tem que agir, mas contesta a própria legislação. “O Direito é bom senso”.