Para advogados, falta bom senso

Advogados especializados em Direito Trabalhista entendem que a ação dos fiscais é legal, mas nem sempre é justa. Para eles, seria necessário que o Ministério do Trabalho encontrasse o meio-termo no momento de exercer a fiscalização para não prejudicar as empresas, principalmente as pequenas e micro. Segundo eles, muitas delas fecham as portas após serem autuadas em valores elevados. “O ideal, claro, é que todos mantenham as empresas dentro de tudo que a lei determina. Mas há casos pontuais onde as multas acontecem, por exemplo, sobre a falta de registro de um funcionário que está no primeiro dia de teste”, disse o delegado Leandro da Silveira Barbosa. “No Direito, tudo é bom senso”. Para a também advogada Thaís Oliveira Barbosa, a situação de Franca, em especial, é muito difícil de ser adequada ao que a legislação exige, principalmente por causa da terceirização de serviços na fabricação de calçados, que dissemina pequenas bancas por toda a cidade, a maioria em situação irregular. “Temos o caso de um pespontador que mantinha uma banca em sua casa, onde trabalhavam com ele a mulher e um filho. Era tudo em família e eles não se registraram. Aí, o fiscal esteve lá e nem quis saber, multou mesmo”, disse. Especialista em Direito Empresarial, o advogado Fernando César Pizzo acredita que, além das leis trabalhistas, a tributação também teria de passar por uma rigorosa reforma. “Atualmente os encargos são muito altos, um funcionário custa em média entre 70% e 90% do salário que lhe é pago”, disse. Para ele, cria-se com isso uma situação que força muitas empresas a quebrarem as regras. “A falta de condições e os problemas enfrentados pelo mercado fazem com que as empresas se evadam de algumas obrigações”.Advogados especializados em Direito Trabalhista entendem que a ação dos fiscais é legal, mas nem sempre é justa. Para eles, seria necessário que o Ministério do Trabalho encontrasse o meio-termo no momento de exercer a fiscalização para não prejudicar as empresas, principalmente as pequenas e micro. Segundo eles, muitas delas fecham as portas após serem autuadas em valores elevados. “O ideal, claro, é que todos mantenham as empresas dentro de tudo que a lei determina. Mas há casos pontuais onde as multas acontecem, por exemplo, sobre a falta de registro de um funcionário que está no primeiro dia de teste”, disse o delegado Leandro da Silveira Barbosa. “No Direito, tudo é bom senso”. Para a também advogada Thaís Oliveira Barbosa, a situação de Franca, em especial, é muito difícil de ser adequada ao que a legislação exige, principalmente por causa da terceirização de serviços na fabricação de calçados, que dissemina pequenas bancas por toda a cidade, a maioria em situação irregular. “Temos o caso de um pespontador que mantinha uma banca em sua casa, onde trabalhavam com ele a mulher e um filho. Era tudo em família e eles não se registraram. Aí, o fiscal esteve lá e nem quis saber, multou mesmo”, disse. Especialista em Direito Empresarial, o advogado Fernando César Pizzo acredita que, além das leis trabalhistas, a tributação também teria de passar por uma rigorosa reforma. “Atualmente os encargos são muito altos, um funcionário custa em média entre 70% e 90% do salário que lhe é pago”, disse. Para ele, cria-se com isso uma situação que força muitas empresas a quebrarem as regras. “A falta de condições e os problemas enfrentados pelo mercado fazem com que as empresas se evadam de algumas obrigações”.