Auto-escolas burlam lei e descartam curso obrigatório

Por apenas R$ 30 é possível burlar a lei e renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Franca sem fazer o curso de direção defensiva e primeiros-socorros, obrigatório por lei. O caminho para isso é recorrer a auto-escolas e CFCs (Centro de Formação de Condutores) que vendem abertamente o certificado para quem não quiser participar das 15 horas de curso. Em alguns casos nem é preciso pagar. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que todos os motoristas que tiraram a CNH antes de 1998 façam o curso, que funciona como uma reciclagem. Em Franca, porém, é fácil renovar a carteira sem fazer o curso. A reportagem do Comércio, sem se identificar, ligou para dez das 24 auto-escolas cadastradas na Prefeitura para saber como renovar a carteira sem precisar fazer o curso nem a prova que é aplicada ao seu final. Oito delas apresentaram como alternativa um “curso dinâmico”, que varia entre 1 hora e “meio período”, em que é possível pegar a habilitação no mesmo dia. A “agilidade”, em alguns casos, custa R$ 30. Mas existem auto-escolas que nem cobram pelo serviço. “Tem um outro meio. Se você não puder fazer o curso, você vai, coloca a digital e aguarda até gerar um número de certificado. Neste caso, como você não vai freqüentar o cursinho (de três dias), tem um aumento, eles (CFCs) cobram R$ 100 (R$ 70 do curso mais R$ 30 pela liberação irregular) para liberar o certificado no mesmo dia para você”. O absurdo foi dito - e gravado - por uma atendente de auto-escola, que garantiu aprovação certa. “Você não precisa freqüentar os três dias. A gente marca o horário certinho e você faz (...). Não dá bomba não, é muito simples (...). Vai aparecer algumas questões lá e você vai respondendo”. Questionada se a prova já tem as respostas certas marcadas, ela responde afirmativamente. “Geralmente já tem”. Em outro caso, um atendente diz que na prova da Ciretran, o aluno pode ser reprovado, o que não acontece com quem escolhe a alternativa ilegal do curso rápido. “Lá eles vão te dar uma orientação e vão te colocar para fazer a prova. Mesmo se você errar, não tem margem de reprova. Na Ciretran você tem que acertar 21 questões”. O tempo informado do curso varia de acordo com a auto-escola. Durante as ligações, fica claro que a alternativa de se fazer o curso como manda a lei é alternativo. “O curso é de um dia. Não é nem um dia, é uma hora. Tem o curso de três dias (o correto), se você quiser fazer, tudo bem. Se você não quiser enfrentar os três dias, você vem que eu te encaminho”. TUDO DIFERENTE O Comércio voltou a falar com com as auto-escolas, desta vez se identificando. Como era esperado, as respostas mudaram. Todos disseram que nos cursos “rápidos” também há reprovação. Quando questionados sobre o primeiro contato, a esquiva foi rápida. As auto-escolas dizem que cabe aos CFCs (Centros de Formação de Condutores) a realização das provas teóricas. Em um dos casos, a dona da auto-escola, que atendeu à reportagem na primeira ligação, pediu desculpas e disse que a primeira informação estava errada. Nenhum dos responsáveis pelos três CFCs da cidade foi localizado na tarde de quinta-feira. Em dois deles, os funcionários dizem que só trabalham com os cursos de três dias e aplicam provas apenas supervisionadas pelo Detran.