Para autoridades, fraude pode resultar até em prisão

As auto-escolas que burlam a legislação podem ter suas licenças de funcionamento cassadas e a ação pode até culminar com a prisão dos envolvidos. O promotor de Justiça Joaquim Rezende, que atua na área criminal, disse que a denúncia é grave. “Em tese, caracteriza crime de falsidade ideológica. A pessoa estaria assinando documentos falsos (...) estaria declarando que determinado aluno participou do curso e não participou coisa nenhuma”. O delegado-titular da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), Marcelo Caleiro, qualificou a denúncia como “muito grave” e disse que abrirá procedimento policial para investigar a fraude. “Isso é uma falta administrativa passível de sindicância e processo com conseqüente cassação (de licença da auto-escola). Também cabe instauração de inquérito, em que a pessoa responderá por falsidade ideológica”, disse. Segundo Caleiro, há outras investigações em andamento envolvendo as auto-escolas da cidade. Uma delas, que estaria em fase de conclusão, apura a ação de pessoas - supostamente funcionários de auto-escolas - que prestam o exame teórico nos CFCs (Centros de Formação de Condutores) no lugar de candidatos que tenham dificuldades em responder às questões. FISCALIZAÇÃO DIFÍCIL Segundo a Polícia Militar, que realiza a fiscalização de trânsito nas ruas, este tipo de fraude é praticamente impossível de ser detectado durante as abordagens, uma vez que a irregularidade não está no documento, mas sim em seu processo de elaboração. “É complicado, porque a gente pára a pessoa e a CNH é verdadeira. Não temos o que fazer. Neste caso, só é possível detectar o crime após investigação, que foge das atribuições da PM”, disse o tenente Max, responsável pelo policiamento de trânsito.